quarta-feira, 4 de outubro de 2017

REITOR DA UFSC FOI VÍTIMA DE 'LAVAJATISMO', DIZ JURISTA


Glauco Faria, para a Rede Brasil Atual - O suicídio do reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, ocorrido na segunda-feira (2), em um shopping da cidade de Florianópolis, segue repercutindo. Nessa terça-feira, senadores aprovaram um voto de pesar pela morte e parlamentares como Fátima Bezerra (PT-RN), destacaram em discurso no plenário que o Brasil vive um quadro em que a presunção da inocência vem sendo ignorada.

No auditório da universidade, diversas homenagens marcaram o velório, também marcado pela revolta. “Mãos invisíveis o empurraram das alturas. Que mãos são essas que sabem o que é vingança, mas não o que é justiça? Não se passa, assim, o país a limpo”, criticou o senador Nelson Wedekin. "Mãos de quem só têm a si mesmo como honestos e virtuosos, senhores do bem e do mal, da reputação de quem mal conhecem e que não têm curiosidade de conhecer. Mãos de quem, tendo o poder de prender, ignoram a gravidade do delito suposto, e para quem tanto faz ter o cidadão ficha limpa ou antecedentes criminais.”

Para o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, a morte do reitor faz parte de um contexto de pós-democracia, em que "a Constituição virou um pedaço de papel sem utilidade prática" e "o direito de defesa é visto como obstrução de Justiça".

"O que estamos vivendo é um arreganho autoritário praticado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que, por omissão das instituições responsáveis por manter o equilíbrio e a harmonia entre os poderes, se tornaram Leviatãs que estão engolindo a democracia em nome do combate à corrupção", afirma o jurista.

Que limites legais foram extrapolados nesse caso envolvendo o reitor Luiz Carlos Cancellier?

Pelo que pude entender do caso, ele foi vítima do que podemos chamar de "lavajatismo", essa forma autoritária, violenta de investigação, que a pessoa, presumida culpada, é submetida a um escárnio publico, como se fosse responsável pelos crimes que ainda estão em fase de investigação. Ele sofreu toda sorte de restrições indevidas e acabou dando cabo da própria vida.

Me parece que esse é um caso emblemático, o reitor foi acusado de participar de desvio de dinheiro público, pediu acesso à investigação e isso foi considerado um ato de obstrução de justiça, o que é um absurdo. O acesso à investigação é básico para a pessoa exercer o direito de defesa. Mas, como no Brasil, em 2017, não vivemos mais no Estado democrático de direito, mas em uma pós-democracia, porque a Constituição virou um pedaço de papel sem utilidade prática, o direito de defesa é visto como obstrução de justiça.

O Brasil está vivendo o que Gramsci chama de a Era dos Monstros, quando o velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu. Estamos no fim da Nova República mas ainda não se sabe o que virá, pode ser algo ainda pior. Acho que estamos vivendo um pouco o reflexo disso. 

Por essa e outras amostras podemos ter uma perspectiva muito ruim do futuro próximo do Estado democrático de Direito...

Exatamente, o que estamos vivendo é um arreganho autoritário praticado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que, por omissão das instituições responsáveis por manter o equilíbrio e a harmonia entre os poderes, se tornaram Leviatãs que estão engolindo a democracia em nome do combate à corrupção.

E como você vê o papel da mídia nesse processo? Existe uma participação muito grande da mídia tradicional no que você definiu como "lavajatismo", não?

Sem dúvida. É o que a gente chama de processo penal do espetáculo ou publicidade opressiva. A mídia tem uma grande participação e precisa fazer uma reflexão sobre o seu papel. O jornalismo perdeu completamente a capacidade de análise crítica. Hoje, os jornalistas viraram meros assessores de imprensa dos investigadores, repassam e propagam a versão acusatória sem qualquer questionamento.

Isso mostra o desequilíbrio que existe entre acusação e defesa. A acusação é vista como verdadeira a priori e a defesa, quando ouvida, no mais das vezes é desacreditada. É uma característica de um Estado autoritário, onde as agências estatais responsáveis pela apuração de um crime funcionam como uma espécie de polícia política sem qualquer controle ou limite.

E o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi vítima disso, sequer teve oportunidade de se defender. Foi impedido de entrar na universidade, preso sem qualquer necessidade já que não representava qualquer perigo, foi vítima do abuso da prisão cautelar, e isso não é discutido. As pessoas acham normal uma prisão cautelar ser decretada imotivadamente, o valor democracia é algo não reconhecido. Nós, como sociedade, apesar da experiência da última ditadura militar, continuamos a pensar de forma autoritária, a reconhecer no Estado o poder absoluto, e mesmo o de prender sem motivos.

E existe esse lado que você ressaltou que as pessoas quando tomam conhecimento de qualquer indício de delito querem de pronto uma solução penal, em geral a prisão. Como começar a mudar essa cultura punitiva do brasileiro?

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que essa política criminal e encarceradora só gerou resultados negativos. Temos mais de 700 mil pessoas em um sistema prisional que comporta 400 mil no máximo, então, temos presídios que são verdadeiros campos de concentração, sementeiras de reincidentes.

A sociedade precisa perceber que o modelo político-criminal é falido, equivocado e só gera índices de criminalidade cada vez maiores, já que quanto mais se opta por esse modelo mais o crime organizado se fortalece e mais os índices de criminalidade aumentam. É preciso mudar o rumo. Não adianta recrudescer a punição, endurecer a repressão. Isso só vai gerar mais resultados negativos. Precisamos reconhecer que esse modelo fracassou e pensar formas alternativas de resolução de conflitos, além de mudanças radicais na política criminal. Uma delas é rever a política de guerra às drogas, que só tem causado danos sociais e à democracia.

Houve um outro fato recente que foi a divulgação de uma pesquisa Datafolha na qual uma das perguntas se refere a uma eventual prisão do ex-presidente Lula. Independentemente de ser o Lula ou qualquer figura política, que tipo de contribuição a imprensa dá quando submete uma questão que envolve um processo penal ao escrutínio público?

Contribui para a degradação da democracia. Prisão cautelar não se define com base na opinião pública, pelo contrário, o papel do Judiciário é um papel contra-majoritário de justamente contrariar a maioria da opinião pública quando ela deseja violar os direitos fundamentais. O papel do Judiciário deveria ser o de garantir a intangibilidade dos direitos fundamentais mesmo quando a maioria política é favorável a sua violação.

Além disso, se há um anseio social em relação a determinadas figuras políticas – e é engraçado que o jornal só perguntou de uma, não perguntou se Aécio Neves deve ser preso, ou Geraldo Alckmin, Paulo Skaf... –, o fato é que a prisão cautelar não é remédio para síndrome de pânico social. Se a sociedade está ansiosa, não é a prisão de A ou B que vai resolver. O que define isso são as regras previstas no Código de Processo Penal e não a opinião pública.