sexta-feira, 16 de junho de 2017

Juíza eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de São Raimundo das Mangabeiras





Blog do Neto Ferreira - A juíza da 34º Zona Eleitoral do Maranhão, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, cassou o prefeito e o vice-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Rodrigo Botelho Melo Coelho e Luiz Silveira Lima Júnior, respectivamente, pelo crime de compra de votos durante as eleições municipais de 2016.

Segundo os autos do processo, a captação ilícita de sufrágio aconteceu, pelo menos, quatro vezes.

Por determinação da magistrada, os votos concedidos à chapa de Rodrigo Coelho e Luiz Júnior foram anulados, e novas eleições deverão ser convocadas.

O prefeito e o vice deverão pagar uma multa de R$ 45 mil, cada um.

“Diante do Exposto, JULGO PROCEDENTE a representação (art. 487, I, CPC), para: Reconhecer a prática do fato previsto no art. 41-A, da Lei 9.504/97, em relação aos representados RODRIGO BOTELHO MELO COELHO e LUIZ SILVEIRA LIMA JÚNIOR, ambos qualificados na inicial, decretando-lhes a CASSAÇÃO dos diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito eleitos do Município de SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA no ano de 2016, declarando a nulidade dos votos por eles obtidos no aludido pleito (art. 222, do Código Eleitoral), aplicando ainda a multa de 45.000 (quarenta e cinco mil) UFIR's para cada um dos requeridos. “