terça-feira, 25 de abril de 2017

Máfia da Sefaz: Roseana tentou ser absolvida de forma sumária, mas Justiça negou o pedido


A juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, negou absolvição sumária a ex-governadora Roseana Sarney, solicitada pela sua defesa, no caso que investiga um esquema de compensações tributárias ilegais na Secretaria da Fazenda, durante o seu Governo, e que ficou conhecido como a “Máfia da Sefaz”.

Em sua defesa, a ex-governadora apontou má-fé do promotor Paulo Roberto, autor da denúncia, insinuando que ele visava promoção pessoal com o processo. A juíza desfez a tese dos advogados, “embora o zeloso Promotor tenha se excedido em informações à mídia, como diz esta ré, não narrou os fatos como estão assentados na resposta articulada por ela”. E continuou, “traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos”.

De acordo com informações do blog do Garrone, Oriana respondeu individualmente sobre cada resposta dos acusados, sobre a legalidade dos seus atos da inépcia das denúncias. Sobre a acusação de peculato, a juíza destaca que “tramite neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e o julgamento pelo TJMA (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e os demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da Administração Pública. A denúncia é clara neste aspecto”. Em relação a formação de organização criminosa, a magistrada diz que não há dúvidas que os crimes descritos na denúncia são societários e de autoria coletiva.

Marrapá