sexta-feira, 31 de março de 2017

• Presidentes do TCE e da Famem alertam prefeitos para prazo de prestação de contas


Embora afirmando que a movimentação em torno da entrega de prestação de contas por parte dos prefeitos esteja normal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, fez um alerta nesta sexta-feira (31) no sentido de que os gestores evitem atraso nessa tarefa, cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (03 de abril).

Ele também garantiu que o TCE estará com uma equipe de plantão nesta final de semana, para o recebimento das prestações.

Com um volume de entrega na base de 37 prefeituras e 57 câmaras municipais até ao meio dia desta sexta-, Caldas Furtado considera a movimentação normal, acrescentando que geralmente os gestores deixam para resolver essa questão de última hora, enfatizando que foi por isso que determinou o plantão no sábado e no domingo.

De acordo com o presidente do TCE/MA, seu otimismo com relação a falta de contratempos, é por conta das prestações de contas este ano serem prestadas de forma digital, o que dinamiza e agiliza bastante o processo, evitando manipulação de papel ou cópia de documentos, com exceção das notas fiscais.

“Estou bastante otimista, porque vejo que os prefeitos e outros gestores, tantos estaduais como municipais entenderam e acataram as novas normas do Tribunal, e, por isso, não vejo possibilidades de contratempos. Mesmo assim, estamos alertando a todos que evitem problemas”, disse Caldas Furtado.

Ele enfatizou que a falta da entrega da prestação de contas gera dores de cabeças, principalmente para prefeitos reeleitos, que podem sofrer intervenção em suas administrações, além de se posicionarem de forma extremamente negativa perante seus eleitores.

FAMEM FAZ ALERTA 

Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, expediu circular a todos os colegas, conclamando-os a agilizarem suas assessorias para evitar atraso ou que fiquem sem apresentarem suas prestações de contas.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, que está acompanhando atentamente toda a movimentação.

Djalma Rodrigues/FAMEM

Flávio Dino visita Lula e discute caminhos para o Brasil sair da crise

Do governador Flávio Dino, em visita ao ex-presidente Lula: "Precisamos retomar a ideia de que o Brasil não é programado para o fracasso" (Foto: Ricardo Stuckert)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), esteve nesta sexta-feira (31) na sede do Instituto Lula, em São Paulo, onde se reuniu com o ex-presidente e conversou sobre temas ligados à crise institucional por que passa o país e quais as soluções a buscar para deixar a retração sem penalizar aqueles em situação econômica mais precária.

"Vim para falar e ouvir do ex-presidente Lula sobre formas para retomar a trajetória de desenvolvimento com justiça social. No quadro atual, de crise profunda das instituições, é preciso buscar uma solução que seja positiva para a maioria do povo. Precisamos retomar a ideia de que o Brasil não é programado para o fracasso", explicou o governador.

Dino e Lula falaram também de um ponto de vista que têm em comum, sobre o que é prioridade atualmente dentro do fazer político de esquerda. 

"O fundamental é garantir que os poucos recursos públicos disponíveis em uma conjuntura de crise sejam aplicados na direção correta, priorizando os serviços públicos e o acesso a direitos. Este deve ser o núcleo programático da esquerda no Brasil, reabrir a porta aos direitos. àqueles que mais precisam."

O governador exemplificou como a teoria se transforma em prática em sua administração no Maranhão. Hoje, o salário inicial de um professor da rede pública do Estado é de R$ 5,3 mil (regime de 40 horas semanais), o maior valor do Nordeste e um dos maiores do país. Em tempos de crise que deterioram e reduzem o raio de ação do serviço público, o Maranhão tem caminhado na rota oposta. 

"Temos conseguido manter os serviços públicos funcionando e aprimorando a sua qualidade, ainda que ampliando as ações. Ao mesmo tempo que já reformamos 547 escolas, construímos mais de 200 unidades novas. Estamos caminhando na direção do verdadeiro desenvolvimento, que tem que ser inclusivo".

Blog do Gilberto Lima

quinta-feira, 30 de março de 2017

Não há elementos para ligar Temer a caixa 2, diz irmão de Flávio Dino

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Salvo conduto O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, diz no parecer sobre o processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer que “não há elementos nos autos que liguem” o presidente “aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha”.

Vice decorativo Na peça, Dino diz que ainda não encontrou indícios de que Temer “tenha tido conhecimento da prática de qualquer ilicitude”. “Também ausentes elementos que vinculem a figura do então candidato a vice à prática ou ao conhecimento dos demais fatos noticiados nos autos”, escreveu.

Nem ela, nem ele O vice-procurador lista esses elementos para concluir que “sem responsabilidade pessoal do segundo representado [Temer], não há que se falar em sua inelegibilidade”. Ele conclui o parecer pedindo a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. À petista, sugere ainda a pena de inelegibilidade por oito anos.

Congelados Com a expectativa de que trechos da delação da Odebrecht serão divulgados na próxima semana – mesmo período em que o pedido de cassação da chapa começará a ser julgado –, aliados do governo preveem que Câmara e Senado não vão votar projetos importantes.

Da Coluna Painel

quarta-feira, 29 de março de 2017

SECRETÁRIO DE JUVENTUDE DE TEMER É DENUNCIADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA


A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII (MA) ofereceu denúncia contra Francisco de Assis Costa Filho, Secretário Nacional de Juventude do governo federal; a denúncia consiste em falsidade ideológica, falsificação de documentos, peculato, e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo município de Pio XII, Centro-Norte do Maranhão; outras 47 pessoas foram denunciadas

Maranhão 247- A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu denúncia contra Francisco de Assis Costa Filho, nomeado em janeiro por Michel Temer para o cargo de secretário nacional de Juventude. A denúncia consiste em falsidade ideológica, falsificação de documentos, peculato, e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII, Centro-Norte do Maranhão.

De acordo com o Ministério Público (MP-MA), em quatros meses, Assis Filho exerceu seis funções na Prefeitura de Pio XII, entre 2014 e 2016. A denúncia apontou que, em maio de 2016, ele aparecia na folha de pagamento da cidade nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município. A denúncia foi feita em janeiro de 2017. Outras 47 pessoas foram denunciadas, conforme o site do MP (a citação do o secretário de Temer está no quinta parágrafo).

Segundo o MP, foi identificada a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração. “Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante do órgão Francisco Thiago Rabelo.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

Nepotismo e fraude

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

terça-feira, 28 de março de 2017

Brasil joga para ser número 1 do mundo, 1º classificado para a Copa e o 1º favorito

Resultado de imagem para DANTE FERNANDEZ/AFP
Mais do que manter o 100% de aproveitamento sob o comando de Tite, a seleção brasileira vai a campo diante do Paraguai podendo conseguir outros feitos impressionantes. Afinal, a equipe pode deixar o gramado da Arena Corinthians nesta terça-feira com a classificação matematicamente garantida à Copa do Mundo e também com a liderança do ranking da Fifa.

Caso ganhe o duelo na capital paulista, o Brasil ultrapassará a Argentina e irá assumir o primeiro lugar da lista, algo que não ocorre desde maio de 2010, antes do Mundial da África do Sul. Neste período, a seleção amargou a sua pior colocação na relação da entidade que comanda o futebol: uma 22ª posição em junho de 2013.

O triunfo diante dos paraguaios, que seria o nono desde que Tite assumiu o cargo de técnico, faria o Brasil ir a 1661 pontos, enquanto a Argentina, mesmo que ganhe da Bolívia fora de casa, pode somar no máximo 1655 na próxima atualização do ranking.

Isso, porém, não é algo que tenha importância para o treinador. "O que menos levo em consideração é ser primeiro do ranking. Não estou nem aí. Quero preparar a minha equipe para que jogue bem, que proporcione um grande espetáculo", afirmou na última quarta-feira.

A título de curiosidade, o Brasil já foi à Copa na condição de líder do ranking em três ocasiões: 1998, 2006 e 2010. Na primeira, perdeu a decisão para a França, então país-sede do torneio; já nas outras duas, acabou eliminado nas quartas de final.

Além do topo da lista da Fifa, os três pontos ainda podem significar a confirmação da classificação. Para isso, os brasileiros têm de contar com derrotas de Equador e Chile, que jogam em casa contra Colômbia ne Venezuela, respectivamente. Assim, o país pentacampeão mundial iria a 33 pontos, 13 de vantagem sobre os atuais quinto e sexto colocados, com 12 por disputar.

Até o momento, a única seleção assegurada no Mundial é a Rússia, país-sede. Nem mesmo equipes europeias, que têm eliminatórias com menos jogos - cada equipe disputa dez partidas contra 18 dos sul-americanos - já garantiram a classificação matematicamente.

O passaporte carimbado ainda seria outro argumento para quem pensa que o Brasil é o principal ou um dos principais candidatos ao título no ano que vem. Atualmente, a seleção vem de sete vitórias seguidas nas eliminatórias, o que fez Tite superar o recorde de João Saldanha em 1969 de maior número de triunfos consecutivos de um técnico brasileiro em uma mesma edição da competição. E o recorde veio com direito a triunfos por 3 a 0 sobre a Argentina e 4 a 1 diante do Uruguai.

FICHA TÉCNICA:

BRASIL X PARAGUAI

Local: Arena Corinthians, em São Paulo (SP)
Data: 28 de março de 2017, terça-feira
Horário: 21h45 (de Brasília)
Árbitro: Víctor Carrillo (Peru)
Assistentes: Jonny Bossio e Coty Carrera (ambos do Peru)

BRASIL: Alisson; Fagner, Marquinhos, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho, Philippe Coutinho, Renato Augusto e Neymar; Roberto Firmino. Técnico: Tite

PARAGUAI: Antony Silva, Bruno Valdez, Paulo da Silva, Marcos Cáceres e Junior Alonso; Cristian Riveros, Rodrigo Rojas, Víctor Cáceres e Derlis González; Cecilio Domínguez e Dario Lezcano. Técnico: Francisco Arce

Com informações ESPN/Uol

RELATOR DEMONSTRA QUE VAI PEDIR CASSAÇÃO DE TEMER


O voto do ministro Herman Benjamin só será oficialmente conhecido quando começar o julgamento das contas da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas as perguntas feitas pelo ministro já indicam seu posicionamento: ele deve mesmo pedir a cassação de Michel Temer; a conclusão tem como base o conteúdo dos questionamentos feitos pelo magistrado durante as oitivas do processo, em especial as várias perguntas a ex-executivos da Odebrecht sobre supostas propinas e compra de apoio de partidos; a rapidez com que Benjamin entregou o relatório da ação pode obrigar o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a acelerar a pauta e começar o julgamento já na semana que vem; isso dificultaria os planos de Temer de atrasar ao máximo o julgamento, conseguindo tempo hábil para trocar dois dos sete juízes da corte para nomes de sua confiança

Uma série de perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

A rapidez com que Benjamin entregou o relatório da ação pode obrigar o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a acelerar a pauta e começar o julgamento já na semana que vem. Isso dificultaria os planos de Temer de tentar atrasar ao máximo o julgamento, conseguindo tempo hábil para trocar dois dos sete juízes da corte para nomes de sua confiança.

As informações são de reportagem de Camila Mattoso, Bela Megale e Letícia Casado na Folha de S.Paulo. 

"O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como "crédito" para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para "comprar" (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área."

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.

No diálogo, o ministro questiona: "Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?". O executivo responde que não e é novamente acionado: "Ficou o crédito?". Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.

O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 "puro", uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida."

247

segunda-feira, 27 de março de 2017

Mais um ex-prefeito de Arame é condenado a 6 anos de prisão por fraudes em licitações

ex-prefeito-arame-joao-menezes-de-souza-dr-joao-e1480691616423

Em sentença proferida na última semana o Judiciário em Arame condenou o ex-prefeito João Menezes de Sousa à pena de 6 (seis) anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Relata a denúncia que o acusado, então prefeito de Arame, teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 251/2007 e reprovação nas contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde indicando-se no Relatório de Informação Técnica. Destaca sentença que as duas reprovações de contas se deram por ausência de procedimento licitatório.

A denúncia contra o ex-gestor foi recebida em 26 de julho de 2011 e o réu, quando citado, apresentou defesa. Após audiência realizada à época, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. “Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89 (Lei de Licitações), que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, explanou a juíza titular Selecina Locatelli ao decidir.

Consta no documento que o denunciado, quando exercia a chefia do Poder Executivo de Arame infringiu a Lei 8666/93, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas de gestão do exercício financeiro de 2006, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório. “O acusado também na qualidade de gestor público municipal realizou despesas sem procedimento licitatório no exercício financeiro de 2006 do Fundo Municipal de Saúde, novamente infringindo a citada Lei de Licitações, vez que ausente procedimento licitatório, conforme o Relatório de Informação Técnica nº 252/2007”, relatou a juíza.

No entendimento da Justiça, o tipo penal acima descrito por duas vezes não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública, não sendo o caso, portanto, de crime material. “Nem poderia ser de forma distinta, dado que o crime de dispensa ilegal de licitação objetiva tutelar, especialmente, a moralidade administrativa, razão pela qual sua configuração dispensa a prova de dano patrimonial à Administração Pública”, observou a magistrada. E segue: “No caso em tela, é cristalina a responsabilidade penal do denunciado, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços sem licitação. Assim, também restam comprovadas a autoria e materialidade do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, Selecina Locatelli destacou: “Considerando os fatos narrados na denúncia, entendo que o concurso material de delitos seja o mais adequado para o presente caso vez que o acusado celebrou contratos com empreses distintas, em momentos distintos e para consecução de fins diversos. Não verifico nenhum liame entre seus atos, mais sim, desígnios autônomos deliberados e consciente de cometer dois crimes previstos no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Ao unificar as penas, sendo que cada crime resultou em 3 anos de detenção, o Judiciário ressaltou que se faz incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que não preenchidos os requisitos do art. 44, do Código Penal. “O sentenciado encontra-se com seus direitos políticos suspensos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. Possibilito que ao réu que recorra em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os motivos que autorizam a decretação da custódia preventiva”, finalizou a magistrada.

Blog do Neto Ferreira

IMPEACHMENT DE DILMA FOI GOLPE, DIZ ATOR CHAY SUEDE


Ator deu entrevista para a Folha, onde falou sobre vários assuntos, inclusive política; "Votei no Freixo nas últimas eleições. Não votaria no Crivella em hipótese alguma, não concordo com nada que ele diz ou tenha feito" e, sobre Dilma, acrescentou: "Cara, foi golpe, né? Não para mim, foi golpe com certeza. Isso é muito claro"

Da Revista Fórum - Chay Suede, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, revelou detalhes sobre a carreira e comentou que nem sempre quis ser ator. Além disso, o protagonista de "Novo Mundo" disse que o impeachment da presidente Dilma foi golpe.

Em dado momento da entrevista, ele mostrou seu lado político. "Eu não sou muito ativo politicamente. Votei no Freixo nas últimas eleições [para a Prefeitura do Rio]. Não votaria no Crivella em hipótese alguma, não concordo com nada que ele diz ou tenha feito. E o Freixo, apesar de eu não o conhecer profundamente, me parece um sujeito mais bem intencionado, com propostas mais claras e, principalmente, mais abrangentes, que incluem mais pessoas.", disse.

Na sequência, Suede foi questionado se votou na Dilma. "Nos dois turnos", completou. Além disso, foi questionado se a presidente foi vítima de golpe. "Cara, foi golpe, né? Não para mim, foi golpe com certeza. Isso é muito claro.", disse.

"Como ator, gosto dos latinos. É clichezaço, mas meu favorito, em quem eu mais me inspiro, é o Wagner Moura. Porque ele é brasileiro e é ótimo. E ele tem uma masculinidade muito interessante, muito monocromática. A androginia hoje é tudo, né? Tipo, você vê os galãs de hoje, né [aponta para si]? E o Wagner não, ele é homem, macho, uma cor só, até nos papeis femininos dele. Isso é muito legal.", completou.

"Desde moleque eu queria fazer cinema, tanto que fiz vestibular para isso. Depois que comecei a interpretar, demorei um tempo a gostar de ser ator. Durante "Rebelde" eu não sentia essa paixão, quando acabou eu tinha praticamente desistido [de atuar], queria fazer música, tanto que fui para São Paulo. Mas aí me chamaram para fazer coisas, estava precisando muito de grana, a música não estava me dando, eu fui fazer. E fui descobrindo o mundo mágico e maravilhoso da dramaturgia, que me fisgou para sempre. Hoje eu sou ator, respiro isso.", comentou.

PRF prende três suspeitos de atirar pedra em ônibus policial em Buriticupu


Blog do Neto Ferreira - Na manhã desta segunda feira (27), durante operação da PRF em Buriticupu/MA, no km 530 da BR 222, agentes da Força de Choque da Polícia Rodoviária Federal detiveram três pessoas suspeitas de arremessar pedra contra o ônibus da PRF que se encontra naquela região integrando a logística operacional.

Os acusados revoltados com a ação de policiamento e fiscalização da PRF resolveram apedrejar a viatura que se encontrava estacionada no local da operação, no entanto, foram flagrados e acabaram detidos.

A ocorrência foi registrada na polícia judiciária local.

A Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e o IBAMA deram início a “Operação Lignus II / Maravalha” na última quinta feira (23), em uma grande mobilização de enfrentamento a crimes ambientais na região de Buriticupu, Amarante, Santa Luzia (do Tide) e áreas vizinhas. A PRF permanece na região fiscalizando, realizando prisões, apreensões e destruindo madeireiras ilegais. Nesta segunda feira mais dois veículos com ocorrência de roubo / furto foram apreendidos em Buriticupu.

CNBB DECLARA GUERRA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE TEMER E MEIRELLES


A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe; em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho; na nota, os bispos lembram que a previdência "não é uma concessão governamental ou um privilégio", mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988; no documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os "cristãos e pessoas de boa vontade" a se mobilizarem; "Deus nos abençoe", diz ainda o documento; no último dia 15, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias; confira a íntegra

A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe.

Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho (leia aqui).

Na nota, os bispos lembram que a previdência "não é uma concessão governamental ou um privilégio", mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988.

No mesmo documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os "cristãos e pessoas de boa vontade" a se mobilizarem.

"Deus nos abençoe", diz ainda o documento.(clique aqui e leia o documento dos bispos)

No último dia 15, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias.

247

sábado, 25 de março de 2017

Ao TSE, delator cita Lobão e PMDB em esquema de propina de Belo Monte


Por: John Cutrim/Jornal Pequeno

Ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, conhecido como BJ, disse à Justiça Eleitoral que o PMDB recebeu recursos pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará.

O ex-executivo afirmou que se recorda de ter sido o senador Edison Lobão (PMDB-MA) a pessoa para quem os valores vinculados à obra deveriam ser destinados. Ele cita também um “deputado ou ex-deputado” do Pará.

BJ prestou depoimento no dia 2 de março, ao ministro Herman Benjamin (TSE), relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014. A Folha teve acesso à integra do depoimento.

O executivo relatou que o partido de Temer foi o único a receber do esquema de Belo Monte por causa de um veto ao PT feito, segundo ele, por Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.

“Quando recebi o projeto, foi-me informado que havia alguns compromissos assumidos lá na partida. E esses compromissos estavam destinados a dois partidos, sendo que um dos partidos… havia uma orientação de Marcelo de que não deveríamos fazer as contribuições – era o PT. E o PMDB tinha as pessoas que tratavam lá com os executivos anteriores a mim. O que conheço do assunto é isso. Não houve nada ao PT especificamente feito por Belo Monte por orientação do próprio Marcelo”, declarou.

O relator então perguntou: “Mas em relação ao PMDB houve”?. “Houve e está no relato das pessoas”, respondeu BJ.

Questionado sobre os nomes envolvidos no recebimento do dinheiro, ele respondeu: “Se não me engano, foi combinado através do doutor Edison Lobão e teve um outro, um deputado ou um ex-deputado que posteriormente ao doutor Edison Lobão foi quem recebeu em nome do PMDB – um deputado do Pará. Essas foram as duas pessoas cujos nomes eu ouvir, doutor”.

Lobão hoje é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que articula acelerar a votação de um projeto de abuso de autoridade.

“Eu afirmei – tenho quase certeza – que não foi pago nada pro PT por Belo Monte. O PMDB era uma conta específica da obra, uma despesa que foi combinada e debitada a obra”, disse Benedicto Júnior.

A Polícia Federal, em setembro do ano passado, já apontava indícios de que o PMDB e quatro senadores do partido receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito no Supremo Tribunal Federal.

O relatório da PF junta essa versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico: Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

O ministro Herman Benjamin perguntou a Benedicto Júnior se algum pagamento de Belo Monte foi realizado naquele ano.

“Eu acho que houve pagamentos em 2014 para o PMDB, mas não tenho certeza porque não li o relato. Eu tenho quase certeza de que foi feito. Por isso acho que há um ex-deputado que foi a pessoa que procurou o meu executivo, levado por um executivo da Andrade Gutierrez”, disse.

Questionado se lembrava se a campanha era estadual ou presidencial, BJ disse que não lembrava.

“Nós nunca fizemos um pagamento em cima do percentual [do valor das obras]”, disse o ex-executivo. Segundo depoimento do ex-executivo da Odebrecht, os valores seriam pagos pelo departamento de Operações Estruturadas, área de pagamentos de propina do grupo.

A construção de Belo Monte foi feita por um consórcio. Os participantes são: Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%), Camargo Corrêa (16%), Queiroz Galvão (11,5%), OAS (11,5%), Contern (10%), Galvão (10%), Serveng (3%), J. Malucelli (2%) e Cetenco (2%).

OUTRO LADO

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, refuta as acusações do delator.

“Tenho denunciado os vazamentos criminosos e dirigidos. Eles têm que ser investigados, a defesa não conhece o teor das delações logo não pode saber o contexto do que foi dito. No caso concreto dar valor a ‘ouvir dizer’ e a ‘salvo engano’ é desmoralizar o instituto da delação. Por sinal o MP tem se esmerado em desacreditar as delações”, disse.

“A fragilidade das delações é de tal monta que o recall virou a regra. Ou seja o delator pode mentir, omitir, proteger e se for pego terá a chance, ate, de mentir de novo”, afirmou. (Folha de SP).

sexta-feira, 24 de março de 2017

Ex-Prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão por irregularidades durante gestão


Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.

Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.

“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.

Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.

Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.

“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.

A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.

A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.

Do Blog do Luís Cardoso/São Luís

Jorge Viana: “Temos um governo moribundo”


Por Tereza Cruvinel/247

Há coisas na vida (e na política) que mesmo estando na cara de todos, só desencantam quando são chamadas pelo nome. Foi o que fez o senador Jorge Viana (PT-AC) em discurso na tribuna do Senado, nesta quinta-feira, ao dizer, em alto e bom som, o que o país sabe mas não verbaliza, temeroso talvez do que virá: “Temos um governo moribundo. Com todo respeito, moribundo. Não sei quanto tempo mais o país aguentará. Não sei por quanto tempo a grande imprensa ainda vai sustentar este governo, porque depende dela. A mesma mídia que nos ajudou a ser vitimados pelo golpe, agora tem este governo moribundo sob sua espada”.

Viana criticou a irresponsabilidade da base governista, ao aprovar projetos como o da terceirização irrestrita, advertindo sobre seu impacto sobre um mercado de trabalho já fragilizado pelo desemprego de 12 milhões de pessoas. E bateu duro na Operação Carne Fraca, que já produziu prejuízos incalculáveis e não mereceu do Executivo qualquer consideração crítica, numa atitude temerosa e omissa.

Sobre o projeto de terceirização, disse Viana: “É muita coragem votar uma medida como essa, é muita irresponsabilidade da base parlamentar de um governo que não tem legitimidade nenhuma perante a sociedade brasileira. Claro que temos de estar modernizando, mas é um pecado, é inacreditável que um governo que não veio das urnas, que tem tão pouco tempo pela frente, possa chancelar medidas que causam tanto mal ao Brasil e ao povo brasileiro”. O projeto foi aprovado pela Câmara na madrugada de quinta-feira por 231 a 188 votos e agora vai à sanção de Temer. Para Viana, o governo joga com o futuro do país e promove um retrocesso histórico: “Corremos o risco irmos para uma era pré-Vargas, de voltarmos para a República Velha”. 

O senador petista acha que o governo caminho para o fim, faltando saber como será o desfecho. “O horizonte que vejo, lamentavelmente, é de um desastre. Um desastre anunciado, porque os erros vêm se acumulando aos olhos de todos. Já tem gente dizendo aos quatro ventos que logo a grande imprensa vai tirar o apoio do governo atual, que logo nós vamos ter medidas judiciais que vão trocar a governança do país. Eu não sei quanto tempo mais este país vai aguentar. Temos um governo moribundo. Com todo respeito, moribundo. Não sei por quanto tempo a grande imprensa vai sustentar este governo, porque depende dela. A mesma mídia que nos ajudou a ser vitimados pelo golpe agora tem este governo sob sua espada”.

Jorge Viana disse ainda que não há lógica nos movimentos políticos adotados pelas autoridades públicas em diversas frentes: legislativa, judiciária, econômica e política, com impactos e desdobramentos graves para a vida social do país. É a crise chegando a seu ponto de ebulição.

Ele voltou a criticar a operação Carne Fraca, apontando os prejuízos causados pelas quedas nas vendas internas e nas exportações. O governo Temer fala em R$ 1,5 bilhão de prejuízos pela suspensão da compra de carne por países como China, Rússia, Chile, Canadá, África do Sul e outras nações. “É muito maior”, bradou o senador: “Quantos anos vamos demorar para trazer de volta a confiança num produto que é muito disputado, que tem um mercado muito difícil, concorrido, cheio de sabotagens?”

Viana informou que o governador do Acre, Tião Viana, fez na quarta-feira uma reunião com os produtores do estado. “Temos um frigorífico da JBS que está dizendo: ‘olha, vamos ter que suspender o abate”. Se isso acontecer, diz o senador, basta uma semana que o mercado se desequilibre. " Vai dar problema!”

Moribundo o governo está mesmo. Mas quem vai disparar o tiro de misericórdia? O relator do processo no TSE pedirá a cassação de Temer mas, por ora, ele não tem apoio da maioria do tribunal. A não ser que, vendo o cavalo passar selado para que seja eleito indiretamente pelo Congresso, o ministro Gilmar Mendes resolva jogar o amigo ao mar.

Procurador-geral adjunto do RN e promotor são baleados em Natal




Disparos foram feitos nesta sexta (24) dentro da sede do Ministério Público.  Jovino Pereira Sobrinho e Wendell Beetoven foram socorridos

O procurador-geral adjunto e um promotor de Justiça foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Jovino Pereira Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra foram socorridos.

Segundo o MP, o procurador adjunto, que foi atingido no abdômen, foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Ele já deu entrada no Centro Cirúrgico. Já o promotor Wendell Beetoven, que foi baleado nas costas, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local, mas também já foi levado para o hospital.

Atirador

Ainda de acordo com o MP, o atirador é um servidor que invadiu uma reunião no segundo andar do prédio e efetuou os disparos. O suspeito fugiu em seguida. A sede do Ministério Público fica no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.

A PM faz buscas pela região.

Na fuga, o suspeito também efetuou disparos no estacionamento. Pelo menos cinco tiros foram ouvidos, mas não houve novos feridos.

G1/Natal/RN

quarta-feira, 22 de março de 2017

Entidades criticam aumento do ICMS



Braide e entidades são contrários ao Projeto do Governo que altera o ICMS da Construção Civil

O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.

“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.


Presente ao evento, o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência pública convocada por Eduardo Braide.


“Não quero acreditar que este Projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares]”, falou.

Após cerca de quatro horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto de Lei 229/2016.

“Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de trabalho”, finalizou.

Participaram da Audiência Pública, os deputados Adriano Sarney Wellington do Curso e a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales. Também estiveram presentes, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal, Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.

Foto: Agência Assembleia

terça-feira, 21 de março de 2017

PEN realiza importante encontro estadual em Imperatriz

Jota Pinto e o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso
Está confirmado para o próximo sábado (25), um importante encontro do Partido Ecológico Nacional (PEN) na cidade de Imperatriz. O Encontro Estadual que reunirá filiados, dirigentes estaduais e nacionais na Câmara de Vereadores de Imperatriz, começará a partir das 8h.

O Encontro do PEN terá a participação do presidente da exceutiva nacional Adilson Barroso, dos deputados Júnior Marreca (federal) e César Pires (estadual), dos vereadores de São Luís Concita Pinto e Marcial Lima, do deputado Federal do PDT Weverton Rocha e dos vices prefeitos, vereadores e presidentes dos diretórios municipais e da região Tocantina, além da Executiva Estadual comandada pelo seu presidente Jota Pinto.

Segundo o presidente Jota Pinto, o PEN pretende com o encontro marcar posição quanto ao processo eleitoral de 2018 e fortalecer o sentimento de unidade no partido.

“Com o encontro estadual do PEN que acontecerá dia 25 em Imperatriz e que contará com a presença do presidente nacional do partido, pretendemos discutir o pleito de 2018, fortalecendo ainda mais a unidade de nossa legenda no estado”, destacou Jota Pinto.

O presidente do PEN no Maranhão assegurou ainda que a pretensão do partido é integrar a chapa majoritária em 2018, tanto que deve lançar um nome de peso para a disputa do Senado Federal.

“Não posso revelar o nome agora, mas teremos um candidato ao Senado de reconhecida competência política no Maranhão. Para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa anunciaremos também candidatos. O PEN se consolida dia após dia e o encontro estadual em Imperatriz mostrará este fortalecimento”, destacou.

Conversa Afiada: Moro decide quem é e quem não é jornalista(clique e assista)


Sergio Moro, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), disse que Eduardo Guimarães não é jornalista.
Para o Moro, quem é jornalista, então?
A condução coercitiva virou rotina (carne de vaca) no Brasil da Lava Jato.




Ouça a íntegra da entrevista coletiva sobre a prisão da organização criminosa formada por blogueiros


Blog do Gilberto Lima - O delegado Eduardo Ribeiro, chefe do Núcleo de Inteligência Policial da PF, detalha a Operação Turing realizada na manhã desta terça-feira (21). O objetivo foi desarticular uma organização criminosa formada por blogueiros que criava embaraços a investigações. A entrevista foi veiculada na Rádio Timbira AM.

O jornalista Luís Cardoso foi apontado como líder da quadrilha de blogueiros. Com ele, foram presos também os filhos Neto Ferreira, Luís Pablo e Yuri Almeida, além de outros blogueiros (veja relação abaixo).

De posse de informações privilegiadas, fornecidas por um policial federal, os blogueiros presos passavam a fazer extorsão de pessoas alvos das investigações. 

O grupo chegava a comemorar e debochar de suas vítimas. Uma das vítimas seria um empresário que estava sendo extorquido desde o ano de 2013. Ele teria registrado vários boletins de ocorrência, mas não teve êxito nas investigações.

Clique e ouça a entrevista dos delegados da PF sobre a operação:

segunda-feira, 20 de março de 2017

Dr. Janes Clei recebe nova ambulância em São Luís para servir ao povo de Formosa da Serra Negra


Fruto de emenda parlamentar do Deputado Rigo Teles junto ao Governo do Maranhão, o Prefeito de Formosa da Serra Negra Dr. Janes Clei(PDT) e o Controlador do Município Fábio Torres, receberam das mãos do Governador Flávio Dino, na tarde desta segunda-feira(20) em solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís,  as chaves de uma nova ambulância para ser usada pela sistema municipal de saúde.
Sempre mostrando compromisso com a população de Formosa da Serra Negra, D. Janes Clei, agradeceu ao deputado Rigo Teles e ao Governador Flávio Dino pelo presente que irá servir aos mais humildes do município na oferta de serviços públicos de saúde com mais qualidade e mais presteza.
Dr. Janes Clei(PDT) ouviu do Governador Flávio Dino que Formosa da Serra Negra irá receber algumas unidades escolares do Programa "Escola Digna" nos próximos dias e a garantia do fortalecimento de ações de saúde básica para a cidade como um todo através da Secretaria Estadual de Saúde através do Sr. Carlos Lula.
Janes Clei e Fábio Torres estarão, ainda,  em São Luís, nesta terça-feira, visitando a FUNASA, FAMEM, Portal da Transparência sempre com o intuito de buscar mais projetos para Formosa da Serra Negra e sua população. Governo sério  não pode ficar parado porque o povo de Formosa da Serra Negra continua merecendo sempre mais.

SEFAZ CANCELA REGISTRO NO ICMS DE 47 EMPRESAS POR SONEGAÇÃO


A Secretaria estadual da Fazenda cancelou o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por sonegação na compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica; a pasta estima que as empresas deveriam ter pago pelo menos R$ 40 milhões, no entanto os pagamentos contabilizados pelo fisco estadual não chegam a R$ 4 milhões, aproximadamente 10% do devido pela comercialização das mercadorias no estado

Maranhão 247 - A Secretaria estadual da Fazenda cancelou o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por sonegação na compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica. De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, as empresas foram canceladas ou suspensas do cadastro do ICMS, após relatório gerado pela Central de Operações Estaduais (COE), identificar que as empresas recolheram o ICMS muito abaixo do que deveria ser recolhido nos últimos cinco anos. A pasta estima que as empresas deveriam ter pago pelo menos R$ 40 milhões, no entanto os pagamentos contabilizados pelo fisco estadual não chegam a R$ 4 milhões, aproximadamente 10% do devido pela comercialização das mercadorias no estado.

As 47 empresas com registro cancelado ou suspenso estavam registradas nas cidades de Imperatriz, Capinzal do Norte, Pedreiras, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, Buriticupu, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Porto Franco, São Bernardo, Caxias, Bacabal, Maracaçumé, Açailândia.

domingo, 19 de março de 2017

LULA E DILMA VENCEM O GOLPE E ATINGEM O CORAÇÃO DO POVO BRASILEIRO


A imagem do fotógrafo Ricardo Stuckert revela que, neste domingo, a presidente eleita – e deposta pelo golpe – Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram a oportunidade de sentir o verdadeiro amor do povo brasileiro, na inauguração popular da transposição do São Francisco; os dois foram ovacionados no sertão paraibano, duas semanas depois que Michel Temer foi vaiado no mesmo local; "Obra de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que esse bando de golpistas e usurpadores acha que pode roubar para si", diz o deputado Chico Vigilante, do PT do Distrito Federal; "Mas o nordestino não é bobo e nem se deixa enganar: quem primeiro levantou a mão para levar água para os sertanejos e sertanejas foi Lula!"

247 – A imagem do fotógrafo Ricardo Stuckert revela que, neste domingo, a presidente eleita – e deposta pelo golpe – Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram a oportunidade de sentir o verdadeiro amor do povo brasileiro, na inauguração popular da transposição do São Francisco.

Os dois foram ovacionados no sertão paraibano, duas semanas depois que Michel Temer foi vaiado no mesmo local.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Educação integral do Maranhão é elogiada em artigo da Folha de S. Paulo

Governador Flávio Dino já implantou 17 escolas em tempo integral em dois anos
A professora visitante de Harvard e colunista do Jornal Folha de S. Paulo, Cláudia Costin, elogiou a proposta pedagógica adotada pelo Núcleos de Tempo Integral implantados pelo governador Flávio Dino, no Maranhão.

Cláudia que também foi diretora de Educação do Banco Mundial, secretária de Educação do Rio e ministra da Administração destacou a experiência vivida ao conhecer a escola de tempo integral, no bairro do Coroadinho, em São Luís.

“Mas, de tudo o que vi em Coroadinho, o que mais me chamou a atenção funcionaria em qualquer escola para adolescentes: o aluno era o centro da proposta educacional e a abordagem enfatizava o protagonismo juvenil. O jovem é apresentado como portador de um sonho de futuro, mesmo num contexto em que, para além dos muros da escola, o que mais aparecia era a ausência de possibilidades”, afirma num trecho do artigo.

A colunista conclui afirmando que os jovens alunos “certamente irão se formar, nessa unidade escolar, aptos a reescrever a história e o futuro de outros jovens do bairro”.

Mais uma lição de como valorizar a educação dada pelo governador Flávio Dino. Em apenas dois anos foram implantadas 17 escolas com educação em tempo integral, enquanto a oligarquia Sarney em meio século não construiu nenhuma. Veja abaixo a íntegra do artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo:

Nas escolas em áreas violentas, é possível educar os alunos?

Cláudia Costin

O carro se aproxima lentamente, percorrendo as ruas sujas de lama de uma comunidade de São Luís, o Coroadinho. Explicam-me que se trata de uma área conflagrada, onde a violência faz parte do cenário cotidiano. Conheci várias favelas e bairros em diversas partes do mundo com características semelhantes. Em muitos deles, o prédio de uma escola se destacava.

O que encontrei lá, no entanto, não se assemelha ao que se costuma ver nestas áreas. Ali se ergue uma escola em tempo integral com jovens comprometidos com seus sonhos de futuro, professores aparentemente acreditando no potencial dos alunos e uma proposta pedagógica exigente e, ao mesmo tempo, apoiadora.

Isso traz à tona o que as pesquisas recomendam para atuação de escolas em zonas de violência. A primeira recomendação é integrá-las numa abordagem sistêmica de transformação da educação, mas com uma forte ação afirmativa, ou seja, dando mais recursos, atraindo os melhores professores e investindo mais em infraestrutura, justamente para as escolas que mais necessitam de apoio.

Para que a equipe escolar seja adequada, há dois requisitos necessários: pagar mais a quem dá aulas nesses locais e fixar os professores numa única escola, preferencialmente em contratos de 40 horas semanais, aí incluído o tempo de atividades extra-classe, a ser desempenhado na própria unidade, em colaboração com os colegas.

Além disso, sistemas de reforço escolar que lidem com defasagem idade-série e analfabetismo funcional, mais frequentes nessas áreas do que em outras, têm grande potencial de impactar a aprendizagem e apoiar os profissionais. A oferta de uma educação de excelência que aposte no potencial de cada aluno e os desafie a ir bem além do esperado para jovens em situação de vulnerabilidade é o ingrediente mais importante.

Há uma visão prevalente que supõe que, para jovens pobres, em bairros conflagrados, o ideal é mantê-los protegidos na escola, com a oferta de uma educação de segunda classe. Ledo engano: se não sentirem que a educação é de qualidade e relevante para suas vidas, os alunos tendem a abandonar a escola.

Mas, de tudo o que vi em Coroadinho, o que mais me chamou a atenção funcionaria em qualquer escola para adolescentes: o aluno era o centro da proposta educacional e a abordagem enfatizava o protagonismo juvenil. O jovem é apresentado como portador de um sonho de futuro, mesmo num contexto em que, para além dos muros da escola, o que mais aparecia era a ausência de possibilidades.

Certamente irão se formar, nessa unidade escolar, jovens aptos a reescrever a história e o futuro de outros jovens do bairro.

Com informações do Blog do Garrone

Eleição no PT deve favorecer aliança com o governo Dino



Marrapá - O PT irá renovar neste ano o quadro de direção da legenda a nível municipal, estadual e nacional. Aqui no Maranhão, o Processo de Eleição Direta, PED, deve desencadear o fortalecimento da aliança do partido com o governo Flávio Dino (PCdoB), mais próximo depois da defesa dos comunistas do mandato da ex-presidente Dilma no processo de impeachment. Como conhecedor da Justiça, Flávio Dino demonstrou coragem e independência ao defender o mandato da petista.

Em nível estadual, o favorito para vencer as eleições é Augusto Lobato. Apoiado pelos secretários do governo Chico Gonçalves e Márcio Jardim, ambos filiados ao PT, Lobato possui afinidade com o atual governo do qual é colaborador. Caso eleito, terá como objetivo fortalecer o partido e reeleger o governador Flávio Dino.

Em São Luís, quem deve levar o pleito é o vereador Honorato Fernandes. O parlamentar também coloca como prioridade renovar o mandato do PCdoB. “Juntos iremos trabalhar no fortalecimento e unificação do nosso partido e prepará-lo para o grande desafio de reconstruí-lo, o que passa pela eleição do presidente Lula e defesa da política que mudou a cara e a realidade do nosso país, além de fortalecer o campo de esquerda com a reeleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão”, defende o vereador.