quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

SUCESSOR DE ZAVASCKI TAMBÉM TERÁ DE RELATAR AÇÃO SOBRE GRANDES FORTUNAS

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR

Está no gabinete do ministro um pedido ajuizado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para que o STF avalie se houve ou não omissão do Congresso, ao deixar de criar legislação sobre este tributo

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

A morte do ministro Teori Zavascki, na semana passada, num acidente aéreo, não levou a discussões somente em relação à relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Aparecem, nos últimos dias, preocupações com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ajuizada ao STF pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A ação, que tinha Zavascki como relator, é referente à criação do imposto sobre grandes fortunas.


Enquanto já está decidido que um dos integrantes da atual composição da mais alta corte do país será designado relator da Lava Jato, o que se sabe é que a relatoria da ADO ajuizada por Dino ficará com o novo ministro a ser escolhido. Mais de 7 mil processos encontram-se no gabinete de Zavascki e deverão ficar para o seu sucessor.

A ação que trata da instituição do imposto sobre grandes fortunas é considerada importante para a discussão de regras sobre a crise econômica do país, principalmente na adoção de ajuda aos governos estaduais. Flávio Dino, que deixou o cargo de juiz federal para entrar na política e atuou como o primeiro-secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a peça jurídica em março de 2015, dois meses depois de tomar posse como governador.

A intenção foi pedir ao STF que, após avaliação jurídica, declare se houve ou não inércia por parte do Congresso Nacional para instituir o imposto sobre grandes fortunas, pelo fato de esse tipo de tributo, segundo ele, estar previsto na Constituição Federal. Flávio Dino ainda solicitou que, se ficar avaliado que houve mesmo inércia pelo Legislativo, seja estabelecido prazo de 180 dias para que Câmara e Senado aprovem uma lei com esse objetivo.

De acordo com o governador, “ao deixar de instituir o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal, o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuída a ele, gerando prejuízos ao Estado e à sociedade brasileira”.

Legitimidade

Conforme informações da área processual do STF, a última movimentação do processo foi observada o ano passado, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer contrário ao pedido de Dino. Janot afirmou que não via legitimidade para que fosse controlada a omissão do Legislativo em relação à decretação de impostos de titularidade da União. Mas o voto do ministro relator, que era Teori Zavascki, não foi entregue até hoje.

Com as discussões sobre novas reformas a serem encaminhadas para o Congresso, incluindo a tributária, o assunto voltou a ser objeto de pronunciamentos e entrevistas por parte de vários parlamentares no último semestre. No final do ano, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a falar na criação de um imposto sobre grandes fortunas como forma alternativa para reduzir a crise econômica, em substituição ao congelamento de gastos públicos. Também representantes de várias centrais sindicais citaram a criação deste tributo como sugestão.

Parlamentares como a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), possuem o mesmo entendimento. Agora, a expectativa é de que, com a escolha do novo ministro e retorno dos trabalhos do Congresso, a partir da próxima semana, o assunto seja objeto de audiências públicas e reuniões entre representantes dos dois poderes (Legislativo e Judiciário) de forma que possa ser incluído na pauta da Câmara ou do Senado.

“Se o Brasil já tivesse este imposto, muitos setores que são apontados pelo governo como deficitários estariam, há anos, em outra situação”, afirmou Paim.