terça-feira, 31 de janeiro de 2017

FAMEM mobiliza gestores para elaboração do Plano Municipal de Saneamento

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, firmou parceria com a Funasa e Universidade Federal Fluminense com o objetivo de estimular os prefeitos maranhenses a implantarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).


A parceria foi formalizada durante reunião realizada ontem na sede da entidade municipalista. Participaram do encontro o prefeito de Arari e vice-presidente da Federação, Djalma Melo; Jaiza Leite e Raimundo Rodrigues, representantes da UFF e da Fundação, respectivamente.

O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, Lei 11.445/2007. Ele deve abranger os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento Sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.


As 118 cidades maranhenses que atualmente estão em fase de implantação do Plano, e que possuem até 50 mil habitantes, o que compete abrangência da Funasa, receberão nos próximos dias equipes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), capacitadas por técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro. Essa terceira etapa consistirá no diagnóstico técnico participativo, e será composta por 1 técnico de mobilização, que será responsável pela capacitação do comitê de coordenação e executivo; e 2 técnicos de campo, que serão responsáveis pelo os diagnósticos, e a opinião da população.

O município será contemplado com diagnostico técnico participativo e os trabalhos nas cidades maranhenses começam a partir de 13 de março, no município de Raposa. “Precisamos articular juntamente com os gestores a mobilidade e a melhor forma de trabalhar em cima do Plano de Saneamento Básico. Somente assim, as cidades maranhense poderão finalizar esse trabalho a tempo e estarem aptas a receber recursos federais”, afirmou Tema.

No dia 14 de fevereiro, acontece a reunião de Integração do Plano Municipal de Saneamento Básico, no Palácio Henrique de La Rocque. O encontro visa apresentar aos gestores, secretários de Meio Ambiente e de Saúde os planejamentos e visitas técnicas, bem como a importância do engajamento dos municípios na elaboração de suas ferramentas.

Blog do Luís Cardoso

FAMEM alerta gestores sobre nova emenda para precatórios


O Congresso Nacional promulgou, no último dia 15 de dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 94/16, que institui um novo regime de pagamento de precatórios, para viabilizar sua quitação por parte de Estados e municípios. A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62, de 2009.
Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado de uma causa, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Em relação especificamente aos precatórios atrasados, a Emenda Constitucional nº 94/2016 conferiu nova redação aos artigos 101, 102, 103, 104 e 105, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – aprimorando, assim, o regime especial de pagamento de precatórios então vigente.

O texto estabelece que os precatórios a cargo de Estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até este ano (2020) dentro de um regime especial.

Por esse regime, o aporte de recursos será limitado a 1/12 da receita corrente líquida. A sistemática antiga, aprovada em 2009, previa o pagamento em 15 anos (até 2024), mas o STF reduziu o prazo para cinco em sua decisão que considerou inconstitucional a emenda.

Até 2020, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios serão para o pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação.

A exceção a essa ordem é a preferência para os relacionados a créditos alimentares quando os beneficiários tiverem 60 anos ou mais, forem portadores de doença grave ou pessoas com deficiência. Entretanto, nesses casos o valor será limitado a três vezes o da requisição de pequeno valor, débito dos governos pagos diretamente sem precatório.

Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis específicas podem determinar o valor dessa requisição, contanto que não seja inferior ao teto do benefício da Previdência Social (atualmente em R$ 5.189,82).

Os outros 50% dos recursos, durante esse período do regime especial de pagamento, poderão ser usados para a negociação de acordos com os credores com redução máxima permitida de 40% do valor atualizado a receber, desde que não haja recurso pendente. A ordem de preferência dos credores deverá ser mantida.

Compensações

Outro ponto considerado inconstitucional pelo Supremo foi a permissão para que a Fazenda de cada governo fizesse a compensação do precatório a pagar com débitos do credor, inclusive aqueles objeto de parcelamento.

A solução dada pela PEC foi permitir ao beneficiário decidir se quer ou não compensar o valor a receber com dívidas, contanto que elas estejam inscritas na dívida ativa até 25 de março de 2015.

Se compensados, esses valores passarão a ser uma receita do ente público, mas não poderão sofrer qualquer vinculação automática, como transferências a outros entes federados e para despesas com educação, saúde e outras finalidades.

Correção monetária

A proposta não trata da correção monetária dos precatórios, por isso prevalece a decisão modulada do Supremo que acatou a correção monetária pela Taxa Referencial (TR) até 25 de março de 2015, data de publicação da decisão.

A partir dessa data, será aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os precatórios tributários deverão seguir os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos. No caso da União, usa-se a taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.

Fontes de recursos

Como a parcela mensal que o estado ou município deverá depositar em conta especial na Justiça poderá ser variável em razão da receita, a PEC não permite que ela seja inferior, em cada ano, à média do que foi direcionado a precatórios no período de 2012 a 2014.

O texto define como receita corrente líquida a soma das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, inclusive royalties, apuradas no período de 12 meses, compreendida no segundo mês imediatamente anterior ao mês em que serão realizados os pagamentos

Para o cálculo, poderão ser deduzidas, nos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional; e, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a contribuição dos servidores para a Previdência.

Depósitos judiciais

Além desses recursos orçamentários, poderão ser usados os de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos sobre matéria tributária ou não.

Do total dos depósitos, 75% poderão ser imediatamente direcionados à quitação dos precatórios, mesmo que os recursos se refiram a autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Quanto aos demais depósitos judiciais da localidade (município, estado, Distrito Federal ou União), relativos a causas entre particulares, os governos poderão usar até 20% dos recursos em juízo, exceto daqueles de natureza alimentícia. Para pegar esse dinheiro, os governos terão de criar um fundo garantidor composto dos outros 80% dos depósitos.

Os recursos serão divididos entre o estado e os municípios de seu território. No caso do DF, onde não há municípios, todos os recursos ficam com seu governo.

Será permitida ainda a contratação de empréstimo acima dos limites de endividamento constitucional ou da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para suprir a necessidade de recursos.

Por fim é importante alertar os senhores(as) prefeitos(as) que se esses recursos não forem tempestivamente liberados, no seu todo ou em parte, o Presidente do Tribunal de Justiça está autorizado a determinar o sequestro das contas do Ente inadimplente até o limite do valor não liberado. Por conseguinte, o Chefe do Poder Executivo (Prefeito) responderá na forma da legislação fiscal e de improbidade administrativa. Além disso, os repasses da União e dos Estados (no caso das Prefeituras) ficarão retidos até que regularizada a situação.

Também foi facultado aos credores com inscrição na Dívida Ativa até 25/03/2015 a possibilidade de compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza.

A partir de 01/01/2021, esse regime especial deixa de viger, e a sistemática definida no artigo 100 da Constituição Federal passa ser aplicada em definitivo.

Ascom/MA

Empresa fatura milhões em Sítio Novo do Maranhão mas ninguém vê os serviços

Prefeito João Carvalho dos Reis, o João Pequiá
No município de Sítio Novo do Maranhão, cidade localizada no Sul do Maranhão, o prefeito João Carvalho dos Reis, o João Pequiá, agraciou a empresa Olho D’Água empreendimentos em contratos que ultrapassam os R$ 3 milhões de reais.

A empresa foi contratada para realizar a limpeza pública da cidade, no entanto, quem realiza a limpeza são os auxiliares de serviços gerais. Os milhões faturados em contratados licitados não condizem com a realidade já que a empresa não recolhe nenhum lixo das ruas.

Além de ser contratada para limpar a cidade, a empresa foi contratada na locação de veículos, veículos estes nunca vistos na cidade.

O faturamento milionário da empresa revoltou a população que não consegue enxergar os trabalhos que deveriam ser prestados pela empreiteira.

Olho D Água Empreendimentos Ltda – ME. CNPJ/MF N.º 18.179.593/ 0001-60

Observa-se abaixo os extratos publicados no Diário Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2016 CONTRATANTE. Prefeitura Municipal de Sítio Novo, Estado do Maranhão. CNPJ: 05.631.031/0001-64. CONTRATADA. OLHO D ÁGUA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 18.179.593/0001-60.

OBJETO : contratação de veículos para a frota escolar do Município, em conformidade com o Anexo I (Termo de Referencia), bem como em conformidade com Processo de Dispensa nº 003/2016/CPL, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Ratificação em 01/03/2016. VALOR CONTRATUAL: R$ 587.680,72 (Quinhentos E Oitenta e Sete Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Setenta e Dois Centavos). PRAZO CONTRATUAL: Até 28/04/2016.

Ainda de acordo com a denúncia, quem faz a limpeza pública da cidade são os funcionários concursados contratados pela prefeitura.

VEJA DOU
DOU- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO. P REGÃO PRESENCIAL: N.º 0007/ 2015 . AO CONTRATO: Nº 008/2015.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sítio Novo, Estado do Maranhão, CONTRATADA : Olho D Água Empreendimentos Ltda – ME. CNPJ/MF N.º 18.179.593/ 0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana para o Município de Sítio Novo –MA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520 /2002 e 8.666/93; vigência do contrato 13/01/2015 a 31/12/2015, valor global do contrato R$: 758.259,40 (setecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Sítio Novo Maranhão, 13 de janeiro 2015.

JOÃO CARVALHO DOS REIS – Prefeito Municipal

A Olho D’Agua empreendimentos está há cerca de três anos faturando contratos altíssimos na cidade onde os trabalhos não são vistos. Fora a empreiteira, há denúncias que comprovam as irregularidades de várias outras empresas que vem atuando no município de forma duvidosa.

Blog do Luís Cardoso

domingo, 29 de janeiro de 2017

DINO: “INSTITUIÇÕES ESTÃO COM SUA CREDIBILIDADE DESTROÇADA”


Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), expressa preocupação com a escalada da intolerância e do retrocesso que ocorre no mundo e também no Brasil; "Vemos uma minoria que pensa ser possível evoluirmos sem um debate democrático sobre nosso futuro. E convivemos com 'especialistas' que acham que o Brasil pode resolver a grave crise econômica que vive com um 'salve-se quem puder', deixando à própria sorte milhões de brasileiros", diz Dino, em artigo neste domingo, 29; "Tudo isso tem alimentado ódio, muito ódio, que grita nas caixas de comentários de sites ou nas redes sociais"; leia íntegra

Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comenta, em artigo neste domingo, 29, a escalada da intolerância que ocorre no mundo e também no Brasil. 

"Vemos uma minoria que pensa ser possível evoluirmos sem um debate democrático sobre nosso futuro. E convivemos com 'especialistas' que acham que o Brasil pode resolver a grave crise econômica que vive com um 'salve-se quem puder', deixando à própria sorte milhões de brasileiros. Tudo isso tem alimentado ódio, muito ódio, que grita nas caixas de comentários de sites ou nas redes sociais", diz o comunista. 

Para Dino, essas "pulsões autoritárias e egoístas têm sido efêmeras". "Perseveraram na história da Humanidade os grandes avanços sociais de períodos em que se apostou na solidariedade", afirma.

"Não tenho dúvida de que o Brasil vai reencontrar seu caminho de desenvolvimento e paz. E no Maranhão seguimos a nossa luta com muita fé e otimismo, pois os resultados aí estão. Adultos sendo alfabetizados; crianças e jovens estudando em escolas melhores e recebendo material escolar via Bolsa Escola; restaurantes populares sendo abertos; mais portas se abrindo na saúde; agricultores familiares recebendo inédito apoio, entre tantas conquistas derivadas de uma firme e autêntica opção pela Justiça Social. Por isso, tenho convicção de que vamos atravessar esses tempos sombrios no planeta. Servirão para tornar mais profundo na memória coletiva o valor milenar do humanismo", afirma.

Leia na íntegra o artigo de Flávio Dino:

Muros da intolerância, pontes de solidariedade

Todos estamos destinados a viver em sociedade, compartilhando os mesmos bens que a natureza nos oferece. E também comungando os mesmos desafios humanos: doenças, desemprego, desigualdade, injustiças. Portanto, temos o dever de encontrar soluções coletivas que melhorem o nível de vida de todos, garantindo um futuro de mais oportunidades a nós mesmos e às gerações futuras.

No entanto, vivemos um momento da história em que alguns falsos profetas vendem a possibilidade de saídas individualistas. Soluções que contemplem apenas parte da sociedade apta a 'se virar sozinha', deixando à míngua a imensa maioria da sociedade, que não tem o mesmo ponto de partida em oportunidades. São profetas que semeiam em meio a um momento de desilusão da sociedade. Desânimo justificado pela imensidão de desafios coletivos que ainda temos a enfrentar. No entanto, essa pregação não busca nenhuma verdadeira salvação para todos. Apenas quer solidificar seus castelos de prosperidade, jardins cercados que isolam a maioria da sociedade para fora de muros. Esses aventureiros sempre existiram na história, mas nunca com resultados exitosos. E ao longo dos tempos já vestiram várias roupas: o ditador carismático; o gestor técnico; o antipolítico; o soldado da lei; entre outros disfarces que os defensores de privilégios costumam usar.

O Papa Francisco esta semana nos lembrou que, "em momentos de crise, o discernimento não funciona". E buscamos "um salvador que nos devolva a identidade e defenda-nos com arames farpados". Penso nessas palavras do Santo Padre quando vejo a notícia do absurdo projeto de construção de um muro na fronteira dos Estados Unidos com o México. Como se isolando uns cidadãos de outros, a vida destes pudesse prosperar mais. Ideia em consonância com a recente saída do Reino Unido da União Europeia, que mostra um certo espírito de época, com o crescimento aqui e ali de posições de cunho fascista.

No Brasil, não é diferente e também vivemos um momento semelhante. As instituições estão com sua credibilidade destroçada, enquanto empresas e empregos desaparecem, a fim de atender altos interesses econômicos. Vemos uma minoria que pensa ser possível evoluirmos sem um debate democrático sobre nosso futuro. E convivemos com ´especialistas´ que acham que o Brasil pode resolver a grave crise econômica que vive com um 'salve-se quem puder', deixando à própria sorte milhões de brasileiros. Tudo isso tem alimentado ódio, muito ódio, que grita nas caixas de comentários de sites ou nas redes sociais.

Felizmente, essas pulsões autoritárias e egoístas têm sido efêmeras. Perseveraram na história da Humanidade os grandes avanços sociais de períodos em que se apostou na solidariedade. É o caso da Era de Ouro do pós-guerra, em que foram criados e multiplicados muitos instrumentos sociais de solidariedade existentes hoje, como a Previdência Social e os sistemas públicos de saúde.

Não tenho dúvida de que o Brasil vai reencontrar seu caminho de desenvolvimento e paz. E no Maranhão seguimos a nossa luta com muita fé e otimismo, pois os resultados aí estão. Adultos sendo alfabetizados; crianças e jovens estudando em escolas melhores e recebendo material escolar via Bolsa Escola; restaurantes populares sendo abertos; mais portas se abrindo na saúde; agricultores familiares recebendo inédito apoio, entre tantas conquistas derivadas de uma firme e autêntica opção pela Justiça Social. Por isso, tenho convicção de que vamos atravessar esses tempos sombrios no planeta. Servirão para tornar mais profundo na memória coletiva o valor milenar do humanismo.

Lembro novamente do Papa Francisco alertando sobre os falsos profetas que, "diante da necessidade da multidão", pregam "o cada um por si". O papa lembra que o princípio cristão, como o de outras religiões, é o da solidariedade. Tanto que um dos últimos ensinamentos de Jesus, na Santa Ceia, foi "Fazei isto em memória de mim" (Coríntios 11:24). Indicando que a melhor forma de vivenciá-Lo é comungar, partilhar, solidarizar-se. Que assim seja.

Quinta Coluna, por Pastor Ariovaldo Ramos


O que o termo quinta-coluna tem a ver com golpe de Estado em curso no Brasil? A julgar pela entrevista de Assange ao Nocaute, sobre as visitas do promovido pelo golpe a uma embaixada estrangeira, é possível que o termo tenha tudo a ver.


Quinta-coluna é um termo que designa traição, sua origem remonta à Guerra Civil Espanhola de 1936 a 1939, não se sabe ao certo quem cunhou, general Francisco Franco ou o General Queipo Llano ou o General José Enrique Varela; de qualquer forma o termo descrevia o grupo de pessoas que, em Madrid, parecia defender a República, mas que, na verdade, estava ao lado dos fascistas liderados pelo general Franco, logo, eram traidores da República, pois, foram considerados como a quinta coluna do exército fascista que marchava contra a capital de Espanha.

O que o termo quinta-coluna tem a ver com golpe de Estado em curso no Brasil?

A julgar pela entrevista de Assange ao Nocaute, sobre as visitas do promovido pelo golpe a uma embaixada estrangeira, é possível que o termo tenha tudo a ver, isto é, que o golpe seja, portanto, uma invasão orquestrada a partir de interesses estrangeiros, portanto, um ato de guerra.

O desmonte da Petrobras e do programa de proteção ao pré-sal, assim como o desmonte do Estado social e previdenciário do país, além do desmonte da economia e de alguns setores do parque industrial brasileiro, parece corroborar com a hipótese.

Por falar em desmonte, as recentes medidas tomadas pelo pretenso Ministério da Justiça, em relação à questão indígena, que não só afetam as regras da demarcação das terras indígenas, como aumentam, consideravelmente, a influência do Ministério nas decisões, o que pode fragilizar a Funai no cumprimento de sua missão, é um verdadeiro desmonte da política indigenista brasileira. Medida, essa, que, inclusive, pode ser considerada uma vitória ruralista.

Por falar em Funai, o dentista, especialista em saúde indígena, Antônio Fernandes Toninho Costa foi nomeado presidente da Funai, acontece que Antônio Fernandes é pastor evangélico, como eu, e, embora, eu seja totalmente a favor da pregação religiosa a qualquer ser humano, considero que, apesar de sua capacidade técnica, a nomeação de um religioso militante para coordenar uma área de absoluta influencia do estado, onde religião é uma questão importante e polêmica na pauta, isto é, na questão da preservação dos povos tradicionais, não me parece uma decisão que possa ser considerada como legitimamente republicana.

Fica a minha esperança de que o doutor Antonio se conduza sempre republicanamente.

Bem, os fascistas tomaram a Espanha, mas, Pablo Picasso com o seu quadro Güernica não nos deixou esquecer o horror que foi aquela guerra civil, retratando o bombardeio levado a efeito pelos nazistas, em 1937, na cidade homônima, em apoio ao general Franco… Espero que não precisemos de um quadro chamado Brasília.

Nossas orações pela saúde de Dona Marisa; nossa solidariedade ao companheiro Lula!

Nosso luto vem do verbo lutar!

Do Blog Nocaute

sábado, 28 de janeiro de 2017

Corpo de Abdon Emanuel é encontrado próximo ao Povoado 2 Irmãos

a11e4011-752a-4da3-9ec7-d15a41e473ce

Em áudio encaminhado às redes sociais no final da manhã deste sábado 28-01, um cunhado de um dos desaparecidos confirma que o corpo de Abdon Emanuel Gomes Costa (Foto) foi encontrado numa entrada de acesso aos Poços depois do Povoado Dois Irmãos na zona rural de Barra do Corda.

De acordo com informações repassadas ao Blog, o corpo de Abdon foi encontrado com sinais de violência e com algumas perfurações nas costas; um membro da família teria encontrado marcas de tiros pelo corpo da vitima.

Os familiares não informaram sobre o paradeiro de Odaílson Almeida de Sousa que estava junto com Abdon Emanuel quando os dois desapareceram. O local onde o corpo foi encontrado é um antigo ponto de desova. A polícia ainda não tem pistas dos supostas assassinos.

Blog do Adonias Soares/Presidente Dutra

Dois homens da cidade de Presidente Dutra estão desaparecidos. Eles saíram de casa nesta quarta-feira 25/01



Dois homens estão desaparecidos deste a manhã de ontem quarta-feira (25), na cidade de Presidente Dutra. Abdon Emanuel Gomes Costa e Odailson Almeida de Sousa, saíram em direção ao município de Barra do Corda, mais precisamente ao povoado Cajazeiras na zona rural daquela cidade. Os dois saíram em um Fiat Strada de placa KJQ 5755. De acordo com informações colhidas pelo blog do de Sá na cidade de Presidente Dutra, os dois levavam uma quantia em dinheiro não informada. Familiares estão desesperados a procura dos dois homens que são bastante conhecidos na cidade.

Quem tiver informação, por favor entre em contato:

(99)98146-2420
(99) 991583101
(99) 981492105
(99) 991883632
(99) 984089381
(99) 991489114

Blog do Zaidan Sousa

Agência do Banco do Brasil de Tuntum é alvo de assaltantes na madrugada deste sábado(28)

Banco do Brasil de Tuntum alvo de assaltantes neste sábado(28)

Numa ação audaciosa, segundo informações de populares e vizinhos do Banco do Brasil de Tuntum, um grupo de aproximadamente 06(seis) assaltantes que trafegavam num carro de cor preta invadiu a agência da cidade  no início da manhã deste sábado(28) e tentou explodir os terminais, usando maçarico.

A ação dos meliantes só não foi concretizada com sucesso por conta da Agência do Banco do Brasil de Tuntum ficar no centro da cidade e numa rua de grande movimentação mesmo nas primeiras horas da manhã.

Um dos terminais do Banco do Brasil de Tuntum pegou fogo por conta da ação do maçarico dos assaltantes, mas não se sabe se os mesmos levaram alguma quantia em dinehiro do mesmo, segundo informações de populares.

O comando do GTA esteve sobrevoando a cidade logo após o ocorrido, mas não foi informado o paradeiro dos assaltantes.

O Bate Tuntum procurou algum responsável pelo Banco do Brasil na cidade para relatar sobre o caso, mas não conseguiu obter nenhuma informação oficial da agência bancária.

Do Bate Tuntum

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Municípios maranhenses já podem retirar negativação do Cadastro de Inadimplentes

Tema e Flávio fazem acordo para regularizar situação dos municípios

Blog do Clodoaldo Correa - As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida, e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

O novo parecer normativo,é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora, os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas era de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno a situação de inadimplência; não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

SUCESSOR DE ZAVASCKI TAMBÉM TERÁ DE RELATAR AÇÃO SOBRE GRANDES FORTUNAS

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR

Está no gabinete do ministro um pedido ajuizado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para que o STF avalie se houve ou não omissão do Congresso, ao deixar de criar legislação sobre este tributo

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

A morte do ministro Teori Zavascki, na semana passada, num acidente aéreo, não levou a discussões somente em relação à relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Aparecem, nos últimos dias, preocupações com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ajuizada ao STF pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A ação, que tinha Zavascki como relator, é referente à criação do imposto sobre grandes fortunas.


Enquanto já está decidido que um dos integrantes da atual composição da mais alta corte do país será designado relator da Lava Jato, o que se sabe é que a relatoria da ADO ajuizada por Dino ficará com o novo ministro a ser escolhido. Mais de 7 mil processos encontram-se no gabinete de Zavascki e deverão ficar para o seu sucessor.

A ação que trata da instituição do imposto sobre grandes fortunas é considerada importante para a discussão de regras sobre a crise econômica do país, principalmente na adoção de ajuda aos governos estaduais. Flávio Dino, que deixou o cargo de juiz federal para entrar na política e atuou como o primeiro-secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a peça jurídica em março de 2015, dois meses depois de tomar posse como governador.

A intenção foi pedir ao STF que, após avaliação jurídica, declare se houve ou não inércia por parte do Congresso Nacional para instituir o imposto sobre grandes fortunas, pelo fato de esse tipo de tributo, segundo ele, estar previsto na Constituição Federal. Flávio Dino ainda solicitou que, se ficar avaliado que houve mesmo inércia pelo Legislativo, seja estabelecido prazo de 180 dias para que Câmara e Senado aprovem uma lei com esse objetivo.

De acordo com o governador, “ao deixar de instituir o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal, o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuída a ele, gerando prejuízos ao Estado e à sociedade brasileira”.

Legitimidade

Conforme informações da área processual do STF, a última movimentação do processo foi observada o ano passado, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer contrário ao pedido de Dino. Janot afirmou que não via legitimidade para que fosse controlada a omissão do Legislativo em relação à decretação de impostos de titularidade da União. Mas o voto do ministro relator, que era Teori Zavascki, não foi entregue até hoje.

Com as discussões sobre novas reformas a serem encaminhadas para o Congresso, incluindo a tributária, o assunto voltou a ser objeto de pronunciamentos e entrevistas por parte de vários parlamentares no último semestre. No final do ano, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a falar na criação de um imposto sobre grandes fortunas como forma alternativa para reduzir a crise econômica, em substituição ao congelamento de gastos públicos. Também representantes de várias centrais sindicais citaram a criação deste tributo como sugestão.

Parlamentares como a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), possuem o mesmo entendimento. Agora, a expectativa é de que, com a escolha do novo ministro e retorno dos trabalhos do Congresso, a partir da próxima semana, o assunto seja objeto de audiências públicas e reuniões entre representantes dos dois poderes (Legislativo e Judiciário) de forma que possa ser incluído na pauta da Câmara ou do Senado.

“Se o Brasil já tivesse este imposto, muitos setores que são apontados pelo governo como deficitários estariam, há anos, em outra situação”, afirmou Paim.

Presidente da Famem apoia reajuste de alíquotas do ICMS

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, é um dos centenas de gestores municipais do estado que apoia o leve reajuste das alíquotas do ICMS realizado pelo Governo para o ano de 2017. A medida, de acordo com o representante dos prefeitos maranhenses, é fundamental no atual momento de aguda crise financeira nacional.

De acordo com Tema, a maioria dos prefeitos defende que a proposta de ajuste de algumas alíquotas ICMS beneficiará municípios, após perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e também dos Municípios (FPM). Para os gestores, a medida se converte em mais qualidade de vida, ao promover a continuidade de programas e possibilitar novos investimentos em serviços como saúde, educação e infraestrutura.

“É de uma importância fundamental especialmente nesse momento de crise e a comunidade tem que entender, especialmente aqueles que contribuem com o ICMS, que 25% dos recursos vão para os municípios. E esses recursos serão aplicados em educação, saúde, naquilo que a comunidade precisa”, ressaltou Tema.

Ainda segundo o presidente da Famem, a proposta não afetará a atividade econômica, uma vez que foram preservadas, do aumento, as alíquotas incidentes sobre a indústria e o comércio. A medida, que se faz necessária para equilibrar a receita estadual, garantirá investimentos em programas sociais e grandes obras de infraestrutura, além de beneficiar municípios, que entram na partilha dos recursos. O ICMS é a segunda maior receita dos municípios, que foram prejudicados com as perdas do FPE e do FPM.

“Quem tá ganhando com isso é o cidadão porque esses recursos oriundos deste reajuste do ICMS vão para os municípios e será bem aplicado. Nesse momento de crise é a saída. Com essa dificuldade financeira que passa a própria União, os estados e não poderia deixar de ser mais os municípios, chegou em uma hora que será bem vindo”, enfatizou Cleomar Tema.

Blog do John Cutrim

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

REQUIÃO: ENTREGA DE ALCÂNTARA É “INADMISSÍVEL”

Waldemir Barreto

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a provável entrega da base de Alcântara aos EUA; o ministro das Relações Exteriores, José Serra, está com a minuta do contrato pronto para entregar aos norte-americanos o acesso ao centro da base, cobiçado por sua posição estratégico próximo à linha do Equador; "A entrega de Alcântara como oferenda de vassalagem aos EUA, pelos que criticaram e debocharam de Donaldo Trumpe na campanha, é inadmissível", escreveu Requião no Twitter

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a provável entrega da base de Alcântara aos Estados Unidos. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, está com a minuta do contrato pronto para entregar aos norte-americanos o acesso ao centro da base, cobiçado por sua posição estratégico próximo à linha do Equador. "A entrega de Alcântara como oferenda de vassalagem aos EUA, pelos que criticaram e debocharam de Donaldo Trumpe na campanha, é inadmissível", escreveu Requião no Twitter.

Doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, J. Carlos de Assis disse que "perderemos a soberania sobre a base. Nada de parceria tecnológica. O comando pleno das instalações passa a ser dos Estados Unidos – naturalmente, de suas Forças Armadas. Todos os resultados financeiros serão de propriedade americana", acrescenta. "De um lado estará o patriotismo de Trump, do outro nossa subjugação total a uma potência estrangeira. Aos oficiais da Força Aérea Brasileira restará cuidar do serviço de limpeza, juntando-se aos oficiais do Exército e da Marinha que estão cuidando dos presídios".

​Segundo o texto, a base de Alcântara "é a localização mais estratégica do mundo, do ponto de vista miliar e político, para lançamento de foguetes. Um acordo secreto, conforme noticiado, daria aos americanos enormes vantagens". "Em primeiro lugar, atenderia a seu desejo explícito de não deixar o Brasil desenvolver uma tecnologia própria de foguetes. Em segundo lugar, impediria um eventual acordo brasileiro com outra potência na área, por exemplo, a Rússia", disse.

Assis lembrou que "o Governo brasileiro tentou desenvolver tecnologia de foguetes num acordo com a Ucrânia que, tendo sido uma das repúblicas soviéticas, estava em condições de oferecer uma parceria vantajosa ao Brasil".

"Como se sabe, só a Rússia, como herdeira dos soviéticos, tem tecnologia aeroespacial comparável à dos EUA, o que de alguma forma compartilhava com a Ucrânia. Entretanto, a Ucrânia sofreu um golpe de Estado comandado pelos americanos, que exigiram o fim do acordo com o Brasil, conforme informações do WikiLeaks. Além disso, em 2003, Alcântara sofreu um acidente devastador destruindo instalações e dezenas de vidas", afirmou.

Ainda conforme o texto, "os americanos obtiveram do ministro das Relações Exteriores, José Serra, a sugestão de retomar o acordo de forma próxima do que foi rejeitado pelo Governo Lula antes do acordo com a Ucrânia. A sujeição é total".

Mulher de Lula teve um AVC

D. Marisa em estado grave


Marisa.jpg

Via UOL/Conversa Afiada

A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dona Marisa Letícia Lula da Silva, está sendo transferida para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (24). A assessoria de imprensa do hospital confirma a transferência, mas diz que ainda não há informações sobre o estado de saúde da ex-primeira dama.

De acordo com informações preliminares, ela teria tido um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e está em estado grave. O Instituto Lula, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que por ora não tem nada a comentar sobre o caso.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Não se pode desprezar a comunicação social como política pública municipal de governo

Imagem relacionada

Por Emerson Araújo/Jornalista Profissional

Tenho ouvido de alguns agentes públicos que a comunicação social de governos, entidades ou até mesmo de pessoas não é importante e por isso não deve ser tratada de forma diferenciada e profissional por estes segmentos.

Mas entendo que é um ledo engano quem pensa desta maneira no tocante ao desprestígio da comunicação social, principalmente de quem conseguiu se eleger para um cargo público,  usando esta ferramenta como propulsionadora da vitória num ambiente eleitoral extremamente adverso e de isolamento total no início de uma campanha que foi sendo moldada positivamente ao toque de ações e estratégias de marketing eleitoral, de comunicação eleitoral das melhores.

Deve-se lembrar, também,  aos vitoriosos que usaram as táticas centradas numa comunicação eleitoral competente que o sucesso de uma campanha política  fundamentada na força do marketing bem feito não se encerra na posse do candidato eleito, nem nos acordos de eleitores cada vez mais ávidos por cargos e benesses pessoais. Fazer política de favores não garante reeleições e nem qualifica a gestão pública municipal,  só quem  vislumbra a comunicação social como ferramenta de convencimento, como divulgadora de gestos administrativos com fulcro  numa gestão diferenciada, pensa, também, no seu futuro político e de seu grupo de aliados, diga-se de passagem.

Quem quer se isolar como gestor por falta de uma comunicação eficaz,  não avança muito em projetos eleitorais mais consistentes, em curto e médios prazos,  e quem trata o marketing social como política pública sem valor, sela vida eleitoral curta e aberta para que a oposição política volte ao poder sem clemência nos pleitos vindouros. 

Governador Flávio Dino confirma pagamento de servidores para a próxima sexta-feira (27)

Há poucos instantes, nas redes sociais, o governador Flávio Dino confirmou que o pagamento dos salários de servidores, relativo ao mês de janeiro, será efetuado na próxima sexta-feira.

“Pagaremos a folha de janeiro dos servidores do Governo do Maranhão no próximo dia 27, sexta-feira”, disse o governador.

Um dos internautas, em comentário, disse que em meio à crise cada vencimento cumprido é uma vitória. “Parabéns Governador! O funcionalismo e a economia do estado agradecem”, acrescentou.

Convém destacar que, mesmo com um cenário de crise financeira, o governador vai continuar priorizando o pagamento dos servidores em dia. Estados com maior arrecadação e pujança financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não estão conseguindo pagar seus funcionários em dia e fazem até parcelamento.

A crise, que tem levado vários Estados a enfrentar dificuldades, tem sido contornada pelo governo do Maranhão graças a um planejamento eficiente, cortes de gastos e combate permanente à corrupção. 

Além de manter a folha de servidores em dia, o governo continua fazendo investimentos em todas as áreas e mantém obras em andamento.

Blog do Gilberto Lima

CNTE ANUNCIA GREVE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE MARÇO


Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunicou nesta segunda-feira, 23, que a categoria decidiu por uma greve nacional do setor a partir de 15 de março; paralisação, decidida em congresso realizado entre os dias 12 e 15, deve se dar em torno das bandeiras de combate à reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério; "O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência", diz o documento

Da Rede Brasil Atual - Em nota oficial publicada hoje (23), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunica que a categoria decidiu por uma greve nacional do setor a partir de 15 de março. A paralisação, decidida em congresso realizado entre os dias 12 e 15, deve se dar em torno das bandeiras de combate à reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério.

A CNTE considera "inevitável" a realização da greve nacional em função dos desdobramentos do golpe que instaurou o atual governo, que, segundo a confederação, "afronta o Estado democrático de direito"; ataca políticas de distribuição de renda, substituindo-as por terceirização e privatização; e promove o "engessamento" do gastos públicos, comprometendo o crescimento.

"O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência", diz o documento que conclama os profissionais da educação à greve geral em março.

Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, serão realizadas assembleias nos sindicatos locais para definir a data de início da paralisação em cada rede. Estados e municípios deliberarão ainda outras pautas a ser incluídas no calendário de mobilização, de acordo com suas realidades locais.

Confira na íntegra da nota:

Educação pública em greve a partir de março

O 33º Congresso Nacional da CNTE, ocorrido de 12 a 15 de janeiro de 2017, deliberou a deflagração de GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de março. Os eixos centrais da greve são a nefasta Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso Nacional (PEC 287/16), e o cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério. Outras pautas serão agregadas nos estados e municípios, de acordo com as realidades locais.

O Congresso da CNTE considerou inevitável a realização da greve nacional em função dos desdobramentos do golpe jurídico-parlamentar e midiático no Brasil, que busca:
- Afrontar o Estado Democrático de Direito previsto na Constituição;
- Substituir as políticas de distribuição de renda por políticas de terceirização e privatização;
- Engessar o Estado brasileiro impedindo-o de promover o crescimento econômico por meio do congelamento dos investimentos por 20 anos;
- Impor uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA que castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente na educação as mulheres, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados.

O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência.

Ademais, o golpe se mostra orquestrado na América Latina e requer a união dos/as trabalhadores e dos movimentos sociais para contrapor a hegemonia neoliberal e conservadora na Região. E a CNTE encampa a luta de resistência e luta com a urgência que a conjuntura necessita, esperando agregar outros atores sociais na greve nacional.

Portanto, a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO caminha na perspectiva de fortalecer a construção da GREVE GERAL da Classe Trabalhadora, a ser convocada pelas centrais sindicais.

CALENDÁRIO DA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

- Demarcar o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para realização de Assembleias Gerais nos sindicatos locais, com atos e passeatas para deliberar sobre o início da Greve em cada uma das redes de ensino do país.

- Até 14/03 - Mobilização de preparação da Greve Nacional da Educação.

- Dia 15/03 - indicativo para o início da Greve Nacional da Educação.

- Dia 25/03 - Reunião da Coordenação Nacional da Greve Nacional.

- De 27 a 31/03 - Período para as entidades filiadas à CNTE e entidades parceiras realizarem avaliações do movimento paredista.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Tema pede ajuda da bancada federal em apoio aos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, destacou , nesta sexta-feira (20), o apoio recebido em sua campanha por deputados federais e estaduais, ao mesmo tempo em que conclamou toda a bancada federal maranhense a cerrar fileiras em defesa dos municípios do Estado, como forma de fortalecimento dos municípios e que lutem em Brasília para que o pacto federativo seja concretizado.
O dirigente municipalista lembrou que teve apoio importante dos deputados federais Zé Reinaldo, Weverton Rocha, Juscelino Resende, Rubens Pereira Júnior e André Fufuca, além dos parlamentares estaduais Stênio Resende, Zé Inácio e Fábio Braga.
“Tive apoio desses deputados, e entendo que se toda a bancada federal, envolvendo senadores e deputados estiver empenhada em apoiar os municípios, com certeza daremos um grande salto para o desenvolvimento de nossas cidades, para o desenvolvimento do nosso Estado”, acrescentou Cleomar Tema.
Ele lembrou que todas as ações acontecem é nos municípios, que é a célula federativa concreta. “Fala-se muito, e há bastante tempo, do pacto federativo, mas ele é apenas uma peça de ficção política. Tudo acontece é no município, responsável pela arrecadação e pelas demais ações. No entanto, somos penalizados quando da divisão do bolo tributário. A União fica com mais de 60%, os Estados abocanham mais de 20% e os municípios ficam com a migalha de menos de 15%”, salientou Cleomar Tema.
Ele disse que o País vive um momento de crise, ressaltando que toda crise leva a mudanças para superá-las, enfatizando que essa é a hora dos municípios brasileiros, com apoios de suas respectivas bancadas federais em Brasília deflagrarem um forte movimento para que se fortaleçam, para que se desenvolvam.
Blog do John Cutrim/Jornal Pequeno

Deputada Federal Eliziane Gama(PPS) estará em Tuntum no próximo dia 25

A Coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre consumo de drogas entre jovens, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) estará em Tuntum no próximo dia 25 de Janeiro para ministrar palestra na Câmara de Vereadores a partir das 15 horas sobre a prevenção do uso de drogas no Maranhão.

Segundo o Vice-Prefeito de Tuntum Ciro Ricardo(PPS), que é do mesmo partido da Deputada Federal, o contato foi mantido através da assessoria da parlamentar no sentido de viabilizar a sua vinda a cidade para a palestra aberta ao público do município e terá a parceria da Prefeitura de Tuntum(através do Vice-Prefeito, Ciro Ricardo), Secretaria Municipal das Cidades (Arteniza Noleto), Câmara de Vereadores(Gabinete do Vereador Alan Noleto) e Conselho Municipal de Educação de Tuntum(Professor Emerson Araújo).
Ciro Ricardo comunicou ao Bate Tuntum que o convite para a palestra de Eliziane Gama sobre a prevenção de drogas no dia 25 do corrente será estendido para a comunidade em geral e mobilizará escolas municipais e estaduais, igrejas evangélicas e católica, conselhos de saúde, tutelar, da criança e do adolescente, da educação, delegacia de polícia civil, polícia militar, ministério público, secretarias municipais, juizado, meios de comunicação e interessados do município sobre o assunto em geral.

A programação final será publicada nos próximos dias, segundo o vice-prefeito de Tuntum e articulador da vinda de Eliziane Gama a cidade, Ciro Ricardo.

Do Bate Tuntum

Tema adota tom conciliador após vitória na Famem

Blog do Gilberto Léda - “Não houve vencedores e não houve vencidos. A vitória foi de todos. Buscamos um mesmo objetivo, que é o fortalecimento do municipalismo. Quero aqui agradecer ao apoio de todos os que nos ajudaram nessa jornada. Aos meus companheiros de chapa, àqueles que depositaram seu voto de confiança, ao governador Flávio Dino, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, ao deputado federal Zé Reinaldo, à imprensa do Maranhão e àqueles que contribuíram com sua torcida, estabelecendo um clima positivo”.

As palavras foram proferidas pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, eleito no último dia 16 e pregando que a Famem é isenta de partidarismo, porque luta pelo fortalecimento do partidarismo. Logo após a eleição, ele disse que vai buscar o caminho da conciliação com a prefeita de Rosário, Irlaih Moraes, que teve a chapa indeferida pela comissão eleitoral, por conta de algumas falhas no processo.

“Se a Irlaih não vem à Famem, a Famem irá até a Irlaih”, destacou tema, mostrando seu lado conciliador. No entendimento do dirigente municipalista, a sua vitória é uma vitória de todos aqueles que apostam numa entidade forte e extremamente participativa no processo político e administrativo do Estado.

Ele destacou que está ocupado na montagem da equipe e que logo em seguida dará início a uma série de seminários regionais. “Não são os prefeitos que irão à Famem, a entidade é que buscará os prefeitos, orientando-os sobre todo o processo de gestão. Por isso é que estamos buscando parcerias com TCE, TJ, CGU e todos os órgãos de fiscalização, no sentido de que orientem os prefeitos para que sejam evitadas futuras penalizações”, acrescentou Tema.

O dirigente municipalista também asseverou que está buscando apoio junto ao governo do Estado, à bancada federal do Maranhão no Congresso e que está tentando abrir espaços nas agendas de vários ministérios, para explanar as problemáticas dos prefeitos maranhenses.

Um desses problemas, segundo Tema, é quanto aos recursos disponibilizados para a saúde. Ele destaca que o Maranhão é um dos Estados em que a per capita é uma das menores, muito abaixo do que é contemplado o Estado do Piauí. Na sua concepção, essa é uma distorção que buscará corrigir, com apoio de toda a força política maranhense.

Esta é a terceira vez que ele é eleito presidente da Famem e assinala que isso lhe atribui uma grande responsabilidade. “É a demonstração de um elevado grau de confiança dos meus companheiros e tenho que corresponder, de qualquer maneira. Por isso, já estou me desdobrando nessa tarefa, para não decepcionar nem aos colegas e nem ao povo do Maranhão”, finalizou.

Quadrilha indígena que aterrorizava BR-226 entre Barra do Corda e Grajaú é retirada de circulação

A Polícia Civil e Militar do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Barra do Corda, coordenada pelo delegado Renilto Ferreira, em trabalho conjunto com a Polícia Militar do 5º BPM, prendeu quadrilha de assaltantes que agia na BR 226, entre Barra do Corda e Grajaú.
O grupo é suspeito de diversos assaltos a mão armada, a ônibus e caminhões na reserva indígena Cana Brava, agindo na maioria das vezes de forma violenta, sendo que no último assalto houve confronto dos criminosos com policiais que estavam no interior de um ônibus, resultando no latrocínio tentado do qual um policial militar foi alvejado e ferido na testa.

Após uma semana de intensa investigações das duas policias, essa Autoridade representou por mandados de prisões junto ao poder judiciário que foram deferidos e cumpridos na data de hoje, estando todo o grupo identificado e sua maioria 9 presos.

Deixo aqui meus sinceros agradecimentos a comunidade indígena que habita a BR 226, comunidade esta formada por cidadãos de bem que de forma muito honrosa apoio integralmente o trabalho da polícia e com esse apoio (por não pactuarem e muito menos aceitarem maus elementos em seu meio) possibilitaram identificação e prisão dos suspeitos, restando claro que o povo indígena dessa região, em sua intensa maioria, são pessoas de bem e honestas.

Blog do Luís Cardoso

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

PARA DELEGADO DA LAVA JATO, MORTE DE TEORI FOI “ACIDENTE”. ISSO MESMO, ENTRE ASPAS


Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação "a fundo" da morte do ministro Teori Zavascki na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht; "Esse 'acidente' deve ser investigado a fundo", escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra "acidente" entre aspas

Paraná 247 - Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação "a fundo" da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht.

"Esse 'acidente' deve ser investigado a fundo", escreveu o integrante da força-tarefa em sua página no Facebook, destacando a palavra "acidente" entre aspas.

Anselmo afirmou que a morte de Teori é "o prenúncio do fim de uma era" e disse que ele "lavou a alma do STF à frente da Lava Jato". "Surpreendeu a todos pelo extremo zelo com que suportou todo esse período conturbado", destacou.

À Folha de S.Paulo, o delegado disse que o post foi um "desabafo pessoal". "Ele fez história", declarou.

PRESIDENTE DA AJUFE PEDE APURAÇÃO DA MORTE DE TEORI


"Diante das altas responsabilidades a ele atribuídas, em especial a condução dos processos da Lava Jato no STF, é imprescindível a investigação das circunstâncias nas quais ocorreu a queda do avião em que viajava", afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, que também lamentou profundamente a morte do ministro; "O Supremo Tribunal Federal e o Brasil perdem um magistrado culto, sério, honesto e cumpridor de seus deveres", disse

247 - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, lamentou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e pediu investigação do acidente aéreo que vitimou o magistrado em Paraty, no Rio de Janeiro.

"Os juízes federais brasileiros estão consternados com a prematura morte do ministro Teori Zavascki. O Supremo Tribunal Federal e o Brasil perdem um magistrado culto, sério, honesto e cumpridor de seus deveres", lamentou o presidente da Ajufe.

"Diante das altas responsabilidades a ele atribuídas, em especial a condução dos processos da Lava Jato no STF, é imprescindível a investigação das circunstâncias nas quais ocorreu a queda do avião em que viajava", acrescentou.

Teori trabalhava na fase final de homologação das delações feitas por executivos da Odebrecht. Havia grande expectativa de que ministro divulgasse a documentação até a primeira quinzena de fevereiro, logo após o fim do recesso do Judiciário.

O magistrado embarcou na aeronave modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, às 13h01, do aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo, com destino à costa de Paraty (RJ). O avião caiu no litoral fluminense.

Governo inicia processo de atualização cadastral de servidores


Resultado de imagem para Governo do Maranhão



O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), inicia neste mês de janeiro, o processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.

A atualização deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor, junto ao setor de Recursos Humanos, do órgão ou entidade a qual o servidor estiver vinculado. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.

Segundo a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Segep, Adryany Ferreira, a medida tem como objetivo configurar uma base de dados sólida, com informações consistentes e atuais de todo o quadro de pessoal ativo do Estado. “O processo de atualização cadastral é muito importante para o Estado, pois através destes dados teremos uma visão real e abrangente do nosso quadro de recursos humanos. Além disso, esta é ação necessária para o saneamento de dados antes da implantação do novo Sistema de Recursos Humanos”, afirmou.

Documentação necessária

Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:
Documento oficial de identificação (RG ou CNH)
CPF
PIS/Pasep
Comprovante de residência
Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver

Atenção

Ao final de cada mês será enviado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.

Decreto

O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial, e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.

Fonte: Segep
Texto: Izadora Carvalho

Seduc convoca municípios para adesão ao programa de regularização de fluxo


Com objetivo de melhorar os indicadores educacionais por meio de ações de intervenção pedagógica para correção da defasagem idade-ano escolar dos alunos do Ensino Fundamental das redes municipais, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu, nesta quarta-feira (18), o prazo para adesão dos municípios ao Programa de Regularização de Fluxo Escolar – Avança.

O ‘Avança’ integra as ações no eixo educação do Plano “Mais IDH”, instituído pelo Governador Flávio Dino para o combate à extrema pobreza e promoção de justiça e cidadania, tendo como foco inicial os 30 municípios com maior vulnerabilidade social.

Inicialmente, o programa regularização de fluxo será destinado às redes públicas dos municípios integrantes do Plano Mais IDH. São eles: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá Do Maranhão, Arame, Araioses, Belágua, Brejo de Areia, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Fernando Falcão, Governador Newton Belo, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, Primeira Cruz, Santa Filomena do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro, Satubinha, São Francisco do Maranhão, São João do Carú, São João do Sóter, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Serrano do Maranhão.

A adesão será realizada em duas etapas: preenchimento formulário de cadastro e assinatura do termo de adesão ao Programa Avança. O formulário eletrônico está disponível no site da Seduc e as prefeituras devem encaminhá-lo, com os documentos anexados até o dia 25/01 (quarta-feira).

Mais informações podem ser obtidas na Assessoria e Gestão Estratégica do Regime de Colaboração, por meio do telefone (98) 3235-1923.

Ascom