segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Formosa da Serra Negra vive situação de "terra arrasada" depois que o prefeito Edmilson Santos perdeu as eleições municipais

Lixo doméstico toma conta das ruas Formosa da Serra Negra por falta de coleta da Prefeitura da cidade
Mais uma denúncia grave contra o Prefeito de Formosa da Serra Negra, Edmilson Santos(PSDB), chegou a redação do Portal do Alto Grajaú na tarde desta segunda-feira (31).  Desta vez a denúncia diz respeito a falta de coleta do lixo doméstico que a prefeitura da cidade deixou de fazer há mais de uma semana, provocando um cenário de "terra arrasada",  consumida pelo lixo doméstico espalhado pelas principais vias públicas da cidade, gerando mal-estar e doenças para as pessoas.
Lixo nas vias públicas de Formosa da Serra Negra, provocando danos a saúde pública da cidade por falta de coleta
Além do abandono da saúde municipal que o portal denunciou nos últimos dias, a falta de pagamento dos funcionários, agora, é a vez do lixo doméstico espalhado pelas ruas da cidade por conta da má administração do Prefeito Edmilson Santos que desde o resultado final das eleições municipais onde foi derrotado pelo candidato da oposição Janes Clei (PDT) abandonou a cidade e a deixou entregue aos urubus e as doenças.
Lixo nas vias públicas de Formosa da Serra Negra, provocando danos a saúde pública da cidade por falta de coleta da Prefeitura
Edmilson Santos é médico, mas mesmo nesta condição profissional deixou definitivamente de zelar pela saúde da população de Formosa de Serra Negra com o abandono de médicos dos postos de saúde e, agora, com o lixo espalhado pelas calçadas pela falta de coleta que é responsabilidade da sua administração. Em Formosa da Serra Negra já andam dizendo que nestes próximos dois meses a cidade não terá prefeito pelo caos patrocinado numa gestão administrativa que foi um fracasso nos últimos 04(quatro) anos.  

Em Grajaú, governador Flávio Dino vistoria e entrega obras


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Governador Flávio Dino em Grajaú nesta terça-feira(01)

Dando continuidade à agenda de vistorias e inaugurações, o governador Flávio Dino e uma comitiva de secretários estaduais visitam a cidade de Grajaú, nesta terça-feira (1º), para entregar obras concluídas pelo Governo do Estado e que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

Na cidade, o governador entrega para a população a reforma do Centro de Ensino Urbano Santos. A reforma do Centro de Ensino integra o programa de reforma e adequações de escolas estaduais, um dos eixos do programa ‘Escola Digna’, em que as escolas recebem novas instalações elétricas e hidráulicas, reforço nos telhados, troca dos pisos, melhorias e construção de banheiros, instalação de pontos para o recebimento de centrais de ar condicionado e ampliação e construção de espaços de convivência, além da implantação de uma política de manutenção preventiva. A solenidade para a entrega da obra está marcada para as 11h, na Rua São Paulo do Norte, nº 36. Centro - Grajaú /MA.

Também em Grajaú, haverá a inauguração do 12º Restaurante Popular do estado. A inauguração será realizada ao meio-dia, hora propícia para saborear as refeições balanceadas servidas pelo restaurante. A estimativa é que 625 refeições sejam servidas diariamente no Restaurante Popular de Grajaú. O equipamento funcionará na Rua Felino Santos, s/nº, Bairro Canoeiro, em Grajaú.

Durante a visita à cidade, o governador Flávio Dino também vai vistoriar as obras do trecho urbano da MA-006, que corresponde à pavimentação de seis quilômetros da via, garantindo qualidade no fluxo de veículos no perímetro que liga Grajaú à cidade de Arame.

Ascom/MA

domingo, 30 de outubro de 2016

DELATOR DIZ QUE LOBÃO PEDIU R$ 600 MIL EM PROPINA

Em seu depoimento como delator na Operação Lava Jato, Flávio Barra, que é ex-diretor da Andrade Gutierrez, deu detalhes do pagamento de propina ao ex-ministro Edison Lobão num esquema para construção da Usina de Belo Monte; informações são do colunista Lauro Jarim, em O Globo; Barra conta que encontro Lobão em Brasília e o então ministro de Minas e Energia pediu R$ 600 mil; o dinheiro foi entregue ao seu filho Marcio, no Rio de Janeiro

Maranhão 247 - Em seu depoimento como delator na Operação Lava Jato, Flávio Barra, que é ex-diretor da Andrade Gutierrez, deu detalhes do pagamento de propina ao ex-ministro Edison Lobão num esquema para construção da Usina de Belo Monte. As informações são do colunista Lauro Jarim, em O Globo.

No depoimento, Barra conta que encontro Lobão em Brasília e o então ministro de Minas e Energia pediu R$ 600 mil. O diretor disse que não tinha o dinheiro. O ex-ministro então disse que o dinheiro deveria ser entregue ao seu filho Marcio, no Rio de Janeiro.

O delator contou que foi ao apartamento de Marconi, na Avenida Atlântica, e entregou o dinheiro em mãos.

sábado, 29 de outubro de 2016

2º turno em São Luís e mais 56 cidades ocorre neste domingo

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Neste domingo (30), os eleitores de São Luís escolherão entre os candidatos Eduardo Braide e Edivaldo Holanda Júnior quem será o prefeito de São Luís a partir do dia 1º de janeiro. A votação ocorrerá das 8h às 17h em 1.968 seções eleitorais de 260 locais de votação da cidade.

No dia anterior (29), a partir das 7h, as 1.968 urnas eletrônicas serão distribuídas com escolta policial, igual como ocorreu no 1º turno. O ponto de partida é o Fórum Eleitoral, localizado na Madre Deus, ao lado do Anel Viário.

Já às 9h também do dia 29, no 5º andar da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Areinha), ocorre o sorteio de 2 urnas eletrônicas que passarão por auditoria através da votação paralela. O sorteio é aberto aos partidos políticos, imprensa e público interessado.

Às 11h30 do sábado, no auditório Ernani Santos (sede do TRE), o desembargador Lourival Serejo (presidente) oficializará o sistema de gerenciamento das Eleições 2016 referente ao 2º turno.

Para saber ou confirmar onde vota, o eleitor pode baixar o aplicativo “onde votar” nas lojas online disponíveis para os sistemas Android e IOS; consultar no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br; ou ainda ligar para o número 0800 098 5000, entre as 8h e 18h.

Denúncias de propaganda irregular, compra de voto, prática de crimes eleitorais, entre outras, podem ser feitas pelo aplicativo “Pardal”, também disponível nas lojas online. Por meio desse aplicativo, qualquer cidadão do país pode denunciar irregularidades praticadas por candidatos e partidos enviando fotos, áudios ou vídeos que comprovem indícios de crime que serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que avaliará a consistência das informações recebidas e formalizará eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

Blog do John Cutrim

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Caos na saúde pública de Formosa da Serra Negra

Prefeito de Formosa da Serra Negra, Edmilson Santos, penaliza os moradores pobres da cidade depois que perdeu as eleições municipais

Mais um descaso administrativo praticado pelo atual Prefeito de Formosa de Serra Negra, médico Edmilson Santos, foi denunciado pela população do município junto ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) da Comarca de Grajaú, ou seja,  a falta de atendimento médico na Unidade Básica Mista de Saúde Otávio Lima de Arruda  há mais de 30(trinta) dias, segundo informações que chegaram a redação do Portal do Alto Grajaú, nesta terça-feira(28). 

Unidade Básica Mista de Saúde Otávio Lima de Arruda fica localizada na Rua João da Mata e Silva, centro de Formosa da Serra Negra, e o médico que fazia o atendimento nesta instituição de saúde pública do município se chamava André Luis do Carmo Pinheiro e que segundo informações obtidas na Consulta Estabelecimento - Modulo Profissional - Profissionais por Estabelecimento - Datasus é profissional de medicina  desta unidade de Saúde desde 20/11/2014 com contrato determinado. 

O médico André Luis do Carmo Pinheiro abandonou a Unidade Básica Mista de Saúde Otávio Lima de Arruda logo após a proclamação do resultado das eleições municipais no último dia 02 de outubro que deu a vitória ao Dr. Janes Clei, candidato de oposição ao atual  Prefeito de Formosa da Serra Negra, Edmilson Santos.

Sabe-se que é princípio constitucional que fundamenta o direito administrativo que o serviço público não pode sofrer descontinuidade sob qualquer aspecto ou alegação e no tocante as ações de saúde com a falta de  atendimento a doentes de várias patologias isso se torna mais grave ainda por conta do perigo de morte e outras materialidades por descaso da gestão pública. Em Formosa da Serra Negra o desmando na gestão do Senhor Edmilson Santos se agravou ainda mais com a derrota eleitoral para o Dr. Janes Clei a poucos dias, penalizando a maioria dos moradores do município nas suas necessidades mais urgentes.

O Prefeito Edmilson Santos(PSDB) tem sido constantemente denunciado junto ao MP-MA em  Grajaú em vários casos de ilícitos administrativos, mas o que se sabe é que há vista grossa deste órgão fiscalizador da lei para tantas denúncias a olho nu contra o gestor da cidade, cabe o MP cobrar responsabilidade do médico prefeito  por ele não garantir e nem cumprir as suas principais atribuições entre as quais a garantia do atendimento médico nas unidades básicas de saúde da cidade.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Secretaria de Infraestutura esclarece caos na MA-006 no sul do estado

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Em virtude da matéria publicada aqui no blog denunciando a precariedade em que se encontra a MA-006 principal roda de transição da soja no estado, a secretaria de Infraestrutura do Estado encaminhou nota esclarecendo a situação.
Maranhão 006 - Trecho entre Grajaú e Formosa da Serra Negra
A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que as equipes de fiscalização identificaram 12 incorreções nos 62 km de intervenções já realizadas na recuperação da MA-006 entre Balsas e Alto Parnaíba, mas que estão sendo resolvidas.
Maranhão 006 - Trecho entre Grajaú e Fortaleza dos Nogueira
A Sinfra ainda informa que a empresa foi notificada e responsabilizada pelos reparos necessários na estrada. Neste trecho serão realizados 240 km de recuperação e o investimento é de R$ 4 milhões de reais.
Maranhão 006 - Trecho entre Grajaú e Formosa da Serra Negra
A Secretaria disse que aguarda a aprovação do projeto junto à organismos internacionais para a recuperação de toda a extensão da MA-006 com a reconstrução do pavimento asfáltico que não recebeu a devida manutenção de governos anteriores e está praticamente destruído.

Texto: Blog do Luís Cardoso
Fotos: Portal do Alto Grajaú

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Prefeito eleito em Riachão, Joab Santos tem registro de candidatura indeferido

Joab Santos foi o vencedor nas urnas
Joab Santos foi o vencedor nas urnas
O candidato à prefeito de Riachão, no sul do Maranhão, eleito nas urnas no último dia 2 de outubro pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro), o empresário Joab da Silva Santos, teve o registro indeferido na tarde desta quarta-feira (26) pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Ocorre que o prefeito da cidade, candidato à reeleição, Crisógono Vieira (PTdoB), que ficou em segundo lugar na disputa, havia entrado na Justiça Eleitoral com provimento de recurso para indeferir a candidatura de Joab e teve êxito no julgamento de hoje, que teve como relator, o juiz eleitoral Eduardo Moreira. Por 3 votos a 2 – por maioria, não por unanimidade – os 5.554 votos obtidos por Joab serão anulados.

Portanto, com o indeferimento acatado, quem deve ser diplomado pela segunda vez no dia 1º de Janeiro de 2017 como prefeito de Riachão é petebista Crisógono.

Joab Santos é mais um dos prefeitos maranhenses que venceu as eleições na urnas mas não vai poder assumir o cargo. O indeferimento da candidatura dele se deu pelo fato de ser proprietário de uma empresa que prestava serviços à prefeitura e não se descompatibilizou em tempo hábil, conforme determina a Justiça.

O TRE ainda pode fazer uma repactuação de votos e o Tribunal Superior Eleitoral pode decidir por novas eleições na cidade. Mas por enquanto, a decisão pelo indeferimento prevalece.

Blog do Minard

Deoclides Macedo é diplomado suplente de deputado federal

Diplomação de Deoclides Macedo como suplente de deputado federal
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diplomou nesta quarta-feira, 26 de outubro, Deoclides Macedo como suplente de deputado federal eleito pela coligação “Todos pelo Maranhão 2” nas eleições 2014. A diplomação cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso ordinário 405-63.2014.6.10.0000.

Deoclides Macedo recebeu 56.171 votos, mas, por ter contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que é competência exclusiva das Câmaras Municipais julgar contas de prefeito, proferiu nova sentença, reconhecendo a condição de elegibilidade do candidato.

Ao receber o diploma de suplente, Macedo lembrou que, à época do julgamento de seu registro no TRE-MA, ganhou de 7 a 0, justamente porque a Corte entendeu tal como agora o STF ratificou o que diz a Constituição quanto a esta matéria.

O TRE-MA expedirá ofício à Câmara dos Deputados ainda nesta quarta informando a realização da recontagem dos votos para o cargo de deputado federal das eleições 2014.

Blog do John Cutrim

MPF/MA: empresa Suzano é proibida de desmatar cerrado maranhense


Justiça entende que houve violação do princípio do desenvolvimento sustentável

A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a suspensão de novos desmatamentos pela Suzano Papel e Celulose S.A, em razão de impactos ambientais provocados pelo cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão.

Segundo o MPF, a região do Baixo Parnaíba tem sofrido com desmatamento de grandes áreas, diminuição dos recursos hídricos e contaminação pelo uso de defensivos agrícolas, além dos transtornos gerados às comunidades tradicionais.

De acordo com o desembargador federal Souza Prudente, o dano ambiental já se materializou, mas a decisão evita o agravamento, além de assegurar a remoção e inibir outras práticas agressoras.

Assim, a Justiça determinou que a Suzano interrompa o processo de desmatamento do cerrado maranhense e de implantação de novas florestas de eucalipto, com ressalva à manutenção dos plantios já existentes. O Ibama deverá fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o estado do Maranhão deverá suspender a licença de operação caso a Suzano não cumpra as determinações. Além disso, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

FONTE: MPF-MA

Assembleia aprova por unanimidade a criação da UemaSul

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Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul). Por unanimidade, os parlamentares acolheram o PL 006/2016, de autoria do Poder Executivo, que agora segue para sanção do Governo do Estado.

A mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino aos deputados estaduais ressalta que o objetivo da UemaSul em garantir maior acesso ao ensino superior de qualidade à população maranhense que vive na Região Tocantina do estado, a partir de uma atuação educacional eficiente.

“O projeto leva em conta a grande extensão territorial do Maranhão, recomendando uma maior proximidade entre os gestores universitários e uma realidade regional tão singular e relevante para o estado”, pontua a mensagem encaminhada ao Legislativo.

De acordo com o deputado Marco Aurélio, há mais de 20 anos que a comunidade acadêmica da Região Tocantina luta e espera por esse momento de autonomia para a Universidade Estadual da Região Sul. Ele ressaltou que a atual dependência da Uema de Imperatriz da reitoria, que fica localizada em São Luís, retarda o desenvolvimento universitário para a região.

“Nós vamos ganhar uma reitoria presente. Vendo as necessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidade acadêmica. Coisa que é uma distância tão grande, não só os 630 km de distância, mas o distanciamento institucional, acima de tudo. O que temos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento do nosso ensino superior”, disse o parlamentar em discurso no plenário.

Quem também enfatizou os ganhos com a aprovação da criação da UemaSul foi o deputado Bira do Pindaré. Segundo o parlamentar, só quem não conhece a Região do Sul do Maranhão é que pode ser contra uma proposição como essa.

“Tenho certeza que vai ser uma experiência exitosa. Eu não posso crer que o Ceará tenha universidade regional, que Paraíba tenha universidade regional, que Pernambuco tenha universidade regional, que o Pará e o Piauí tenham e alguém quer me convencer que o Maranhão, não pode ter Universidade Regional”, explicou Bira.

Blog do Clodoaldo Corrêa

terça-feira, 25 de outubro de 2016

TRE oficializa validação dos votos de Deoclides Macedo amanhã

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão efetua nesta quarta-feira, 26 de outubro, às 14h30, o reprocessamento do resultado da eleição proporcional de 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato Deoclides Antonio Santos Neto Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal. O reprocessamento cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso ordinário 405-63.2014.6.10.0000.

Deoclides Macedo concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ocorre que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é competência exclusiva das Câmaras Municipais julgar contas de prefeito.

“No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo, concluindo-se, portanto, que, nos termos do entendimento do STF, ao ora requerente (Deoclides Macedo) não incide a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da LC 94/90”, decidiu o ministro.

Blog do Clodoaldo Corrêa

Estudantes de Imperatriz manifestam apoio à criação da UEMASul

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Por meio de passeata que culminou em ato na Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz, na manhã desta terça-feira (25), estudantes manifestaram apoio à criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASul) no município.

A UEMASul foi proposta pelo governador Flávio Dino no final de setembro, por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo o documento, a instituição terá sede em Imperatriz para regionalizar a gestão e aplicação dos recursos.

A regionalização do ensino possibilita o desenvolvimento de uma formação superior voltada para atender às vocações econômicas da localidade, ao permitir autonomia administrativa à nova universidade.

De acordo com projeto de lei, todos os bem imóveis e móveis pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) passam a integrar o patrimônio da UEMASul, para serem geridos conforme às especificidades da região.

O texto esclarece, ainda, que os municípios a serem atendidos pela universidade serão fixados em decreto posterior a aprovação da lei que autoriza sua criação.

Professores em defesa da regionalização

Além de alunos, professores de Imperatriz se juntaram ao coro em favor da implantação da nova universidade. “A UEMASul é a realização de um sonho de todos que querem a tão sonhada autonomia. Dará mais condições de desenvolver pesquisa e extensão na Região Tocantina, e os resultados podem contribuir para o desenvolvimento de todo o Maranhão”, declarou a professora Iane Maukers.

Requerimento de urgência

Um requerimento de urgência, de autoria do deputado estadual Marco Aurélio, foi colocado em votação na Assembleia nesta terça-feira, para tramitação do projeto de lei que propõe a criação da UEMASul. O requerimento entrou em votação por meio de sessão extraordinária, mas foi solicitado pedido de vistas por 24 horas.

De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o requerimento seja aprovado na quarta-feira (26). “Com grande orgulho, serei relator do projeto, pois, como filho da Uema, estarei vendo se concretizar uma luta histórica pela autonomia de nossa universidade, com a criação da UEMASul”, afirmou o deputado, que também é professor.

Governo do Maranhão

Justiça bloqueia verbas em São José dos Basílios para regularizar salário de servidores

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O juiz Bernardo Freire, titular da Comarca de Joselândia, proferiu uma decisão na qual determina o bloqueio de 60% de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), 60% das verbas referentes ao FUNDEB e, ainda, 60% das verbas referentes ao FUS, por tempo limitado ao completo pagamento dos servidores públicos municipais em São José dos Basílios, termo judiciário de Joselândia.

Destaca a decisão: “Ante o exposto e com base na fundamentação, defiro o pedido de liminar para determinar o bloqueio dos fundos citados, bem como determino que o gerente do Banco do Brasil, das agências de Presidente Dutra e Dom Pedro, bem como ao gerente do Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, envie a este juízo os extratos das contas do Município de São José dos Basílios a partir da data da notificação da presente decisão, e ainda o comprovante das transferências realizadas”.

O juiz determinou, ainda, a notificação do gerente do Banco do Brasil de Dom Pedro, bem como ao gerente do Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, para que imediatamente após o bloqueio e à vista dos contracheques que lhe serão encaminhados pelo Município (réu) tome providências no sentido de disponibilizar os valores em espécie a fim de que, no prazo de 72 horas, proceda ao pagamento dos servidores em atraso, com obediência à sua ordem de apresentação, utilizando-se como critério de prioridade para pagamento os servidores efetivos – concursados e admitidos no serviço público até 05 de outubro de 1983 -, entre estes o com maior número de meses em atraso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e posterior apuração de responsabilidade penal.

A decisão judicial determina que seja notificado o Município de São José dos Basílios, por intermédio do Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração ou outro servidor encarregado do Setor de Folha de Pagamento, pessoalmente, para que seja encaminhado ao Banco do Brasil de Dom Pedro e ao Bradesco de Presidente Dutra, no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento referentes aos meses em atraso, incluindo as suplementares, caso haja, de todos os servidores municipais que estejam com a remuneração atrasada.

A decisão vale para servidores concursados, servidores ocupantes de cargos comissionados, aposentados, e contratados em caráter emergencial.

A Justiça solicitou aos gerentes desses dois bancos informações sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do Município de São José dos Basílios, bem como a confirmação do bloqueio dessas contas, no prazo de 24 horas. “Fixo multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações acima, em regime de solidariedade entre Município e o Prefeito Francisco Walter, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal, bem como eventual ação de improbidade administrativa.

Blog do Neto Ferreira

Lava Jato: acabou a unanimidade?


Por Tereza Cruvinel/br 247

Desde 2014, quando teve início, a Operação Lava Jato foi posta no altar da moralidade e seus condutores passaram a ser tidos como “intocáveis”. E ai de quem ousasse criticá-la, fosse pelos métodos heterodoxos, pelas violações a garantias em nome da “excepcionalidade” da investigação, pelo culto à personalidade de seus comandantes ou por qualquer outra razão. Quem o fizesse seria chamado de conivente com a corrupção ou de defensor da “canalha petista”. A unanimidade parece estar sendo agora rompida, com a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, à prisão de policiais legislativos pela Polícia Federal (porque estariam sabotando investigações da Lava Jato) e as duras críticas do ministro do STF Gilmar Mendes aos excessos da operação comandada pelo juiz Sergio Moro. Pode estar começando a desinterdição do debate sobre a Lava Jato. E como toda unanimidade é burra, decretou Nelson Rodrigues, isso deve ser bom para o Brasil.

Hoje (25) Renan entrará com ação junto ao STF para que sejam fixados limites e competências para os poderes, medida mais adequada do que a votação do projeto que regulamenta o abuso de poder, que seria vista como retaliação e busca de autoproteção, já que é investigado. Remetendo o problema para o STF, o presidente do Senado abre ao tribunal uma oportunidade para se pronunciar, rompendo a passividade imposta pela santificação de Moro e da operação, pela unanimidade que obtiveram, com a ajuda da mídia, na opinião publica. Renan qualificou como “invasão” a operação Métis, que fez busca, apreensão e prisões no Senado, por ordem de um “juizeco” de primeira instância, e qualificou de “fascistas” os métodos da Polícia Federal, que a executou. Embora a operação não tenha sido autorizada por Moro, mas pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, ela foi realizada em defesa da Lava Jato, e visou senadores investigados pela Lava Jato.

Já as declarações do ministro Gilmar Mendes feitas ontem sobre as investigações de Curitiba sugerem que há clima no STF para enfrentar o tema. Embora exista a lenda de que no Supremo cada ministro é uma ilha, eles não vivem isolados numa redoma individual. Estão sempre tomando o pulso externo e o de seus pares. Gilmar, um dos ministros mais antigos e mais ousados, goste-se ou não de suas posições, costuma ser um bom intérprete do humor do colegiado. Suas declarações soaram como badalo de um sino depois de longo mutismo. "Acho que deveríamos ter colocado limite a essas prisões preventivas que não terminam". “É preciso mostrar que há limite para determinados modelos que estão se desenhando”. Disse ele ainda que “como tínhamos essa tradição de impunidade no país, quando se tenta quebrar essa tradição, se diz que esses atos não podem ser suscetíveis de questionamento. Não é assim no Estado de Direito".

Alguém dirá que Renan reage porque o PMDB agora está entrando na mira da Lava Jato. Que Gilmar defende limites porque agora o PT já foi triturado pela Lava Jato. Isso é secundário. O Estado de Direito deve ser defendido sempre e para todos, ainda que alguns já tenham sido vitimados por sua “flexibilização”, para usar um eufemismo. 

Justiça se faça a Gilmar: não é a primeira vez que ele critica os excessos de Moro. Em 2010, a 2ª Turma do STF deu início a um julgamento só encerrado em 2013, sobre atos do juiz de Curitiba no curso da Operação Banestado - escândalo milionário de evasão de recursos depositados no Banco do Estado do Paraná nos anos 1990. A turma concluiu que Moro não foi parcial e remeteu o caso ao Conselho Nacional de Justiça, que o arquivou. Gilmar, na época, foi um dos mais críticos, apontando um "conjunto de atos abusivos" e "excessos censuráveis" adotados pelo juiz. Criticou especialmente a insistência em prisões desautorizadas pela corte. Juiz que assim procede presta um "desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito", assumindo postura "absolutista” e “bradando sua independência funcional". Tudo isso está lá, no acórdão sobre o caso. Dos atuais ministros, participaram do julgamento, além dele, Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O decano Mello votou solitariamente pelo afastamento de moro do caso Banestado.

Se algum dia houver uma investigação destemida sobre as origens da Lava Jato, ela poderá partir da suspeita de que tudo começou com um grampo ilegal que captou conversas entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor do falecido deputado José Janene, um dos pais do petrolão, que era investigado no âmbito do caso Banestado. A conversou levou à identificação do “operador” Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da Lava Jato. O grampo seria ilegal porque conversas entre advogado e cliente são invioláveis. Os advogados cultuam a “teoria da árvore envenenada” segundo a qual uma primeira prova ilícita compromete a validade de todas as outras.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, é autor de ação sustentando que Moro não é “juiz natural” das investigações sobre a Petrobras, que fica no Rio de Janeiro. Sobre isso o STF vai se pronunciar em algum momento. Moro, a partir das investigações que tinham os paranaenses Janene e Alberto Youssef como alvo, conseguiu atrair todos os processos relacionados com a Petrobrás para Curitiba, invocando o critério do julgamento de “crimes conexos” pela mesma vara. E assim, até o caso do tríplex do Guarujá, que a Lava Jato quer provar que pertence a Lula, bem como as reforma no sítio de Atibaia, agora estão com ele, apesar dos reclamos dos procuradores de São Paulo, que reivindicam a condução das investigações. Em 2008 o Ministério Público recomendou o encerramento do inquérito sobre o Banestado mas Moro prosseguiu. Já nesta época ele buscava o que viria a ser a Lava Jato, uma cruzada contra a corrupção que não deixasse pedra sobre pedra, custasse o que custasse. E embora a causa seja boa, os métodos tem produzido custos elevados para o país.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Servidores municipais da saúde bloqueiam BR-226 em Grajaú

Blog do Luís Cardoso/São Luís

Servidores municipais interditaram na manhã de hoje (24), os dois sentidos da via na BR-226 nas imediações da cidade de Grajaú.


O bloqueio foi promovido por servidores da saúde municipal e já dura mais de duas horas. Longas filas de veículos se acumulam no local em ambos sentidos da BR.

Os trabalhadores reivindicam por melhoria de condições no sistema de saúde.

Para bloquear a rodovia, os manifestantes utilizaram um veículo de carga e o atravessaram sobre a ponte de Grajaú.



Wellington do Curso deve anunciar apoio a Eduardo Braide


O deputado estadual, Wellington do Curso (PP), deve anunciar apoio ao candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), no 2º turno das eleições municipais.

O parlamentar se reuniu com articuladores tanto do lado do prefeito da capital maranhense, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), quanto do lado de Braide, para ouvir as propostas e projetos de ambos para gerir o município.

Após os encontros, Wellington analisou o que seria melhor para a população e decidiu apoiar Eduardo Braide.


Blog do Neto Ferreira

domingo, 23 de outubro de 2016

Fábio Torres, artífice da campanha vitoriosa do Dr. Janes Clei em Formosa da Serra Negra


Fábio Torres, artífice da campanha eleitoral vitoriosa do Dr. Janes Clei

O Portal do Alto Grajaú (www.portaldoaltograjau.com.br) não tem o costume de jornalístico de alçar nomes de pessoas ao topo da mídia sem elas merecerem de fato e de direito. No caso da atuação política e coordenação da campanha vitoriosa  do Dr. Janes Clei, eleito Prefeito de Formosa da Serra Negra no último dia 02 de outubro, o  empresário/contador Fábio Torres foi exemplo de envolvimento  e entrega pessoal, contribuindo de maneira brilhante para que a Coligação Formosa Merece Mais - 12 tivesse o sucesso merecido numa campanha eleitoral difícil, diga-se de passagem.

Mobilizador político de competência acima da média, Fábio Torres, que já foi assessor parlamentar do ex-deputado Quincas Bonfim em tempo passado, é um militante político com larga experiência em campanhas eleitorais e assessoria da administração pública em diversos municípios maranhenses como Lima Campo, Lago do Junco,  Arame, Fortaleza dos Nogueiras,  Estreito, Paulo Ramos e por conta disso não poderia deixar de aplicar suas experiências nos embates eleitorais de décadas para contribuir com a vitória do grupo político comandado pelo Dr. Janes Clei em Formosa da Serra Negra no último dia 02 de outubro.

Fábio Torres,  nas últimas  eleições de Formosa da Serra Negra, foi um auxiliar de primeira linha da Coligação Formosa Merece Mais  -  12  desde a formatação da coalização até o resultado final das eleições que deram 402 votos de diferença para o candidato Janes Clei e a maioria da Câmara de Vereadores que dará sustentação política ao novo prefeito a partir de janeiro de 2017, trabalhando 24 horas em todas as frentes da campanha juntamente com outros auxiliares mais próximos do mandatário eleito. Uma das grandes contribuições pessoais de Fábio Torres a campanha vitoriosa  do Dr. Janes Clei  foi a indicação e a contratação de um encarregado pelo marketing eleitoral que deu uma contribuição valorosa a Coligação Formosa Merece Mais, tirando-a do isolamento para o embate contra as forças políticas poderosas do atual prefeito e candidato a reeleição  derrotado Edmilson Santos que tinha a máquina administrativa municipal e estadual a seu favor.

Foram sugestões  de Fábio Torres a contração de um profissional da comunicação eleitoral propositiva para a campanha do Dr. Janes Clei, a avaliação durante o período eleitoral através de pesquisas internas sobre desempenho do candidato a prefeito e a vereadores, o uso sistemático das redes sociais com propulsoras e divulgadoras do plano de governo e as principais táticas eleitorais que apontariam a vitória histórica do novo prefeito de Formosa da Serra Negra.

Homem simples, mas apaixonado por tudo aquilo que executa na sua vida pessoal e profissional, Fábio Torres, deverá ser aproveitado na administração do Dr. Janes Clei para que a cidade de Formosa da Serra Negra volte a crescer com a ajuda deste empresário/contador que gosta de política.  

PARCERIA INJETA RECURSOS NA SAÚDE


Uma parceria entre o governo federal e o governo estadual vai beneficiar o município de Imperatriz com R$ 450 mil, o que vai ajudar no reforço na oferta dos serviços de saúde; recursos serão aplicados nos serviços de saúde de média e alta complexidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs; “É uma colaboração bastante considerável para que possamos manter e ampliar os serviços prestados ao povo do Maranhão”, afirmou o governador Flávio Dino

Maranhão 247 - O município de Imperatriz foi beneficiado com a assinatura de Portarias do Ministério da Saúde que destinam recursos para aplicação nos serviços de saúde de média e alta complexidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com a injeção de recurso federal, o município recebe um expressivo reforço na oferta dos serviços de saúde, com o investimento no valor de R$ 450 mil.

“É uma colaboração bastante considerável para que possamos manter e ampliar os serviços prestados ao povo do Maranhão”, ressaltou o governador Flávio Dino. Ele pontuou, ainda, a relevância destes repasses, considerando o momento de crise que vive o país.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, destacou que a contrapartida federal, além de desonerar o município, é uma forma de unir forças para que a saúde pública sobreviva em meio a crise. “É preciso manter bem firmes as pernas da saúde pública e, para isso, é importante a contrapartida federal, municipal e estadual. A chegada deste recurso para a UPA é um respiro para o município e a certeza de que os imperatrizenses terão condições dignas de atendimento”, enfatizou o prefeito.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, agradeceu o repasse do Ministério da Saúde que, apesar das dificuldades financeiras da União, busca fornecer repasse aos estados e municípios de forma igual. “Com este recurso para as UPAs da capital e Apae, nós aumentamos os serviços de saúde, contrariamente aos outros estados da federação. Inauguramos cinco hospitais regionais, que além de estarem habilitados, terão serviços renovados, a exemplo das UPAs e Apae com adição de recursos e mais qualificação dos atendimentos”, afirmou Carlos Lula.

Com assessoria

sábado, 22 de outubro de 2016

Rombo nos estados é maior que o informado, revela Tesouro


A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.

Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.

Déficit da Previdência

O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.

A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).

O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as negociações.

Agência Brasil

Mais uma agência do Banco do Brasil é explodida no interior

Agência do Banco do Brasil
Cerca de oito bandidos explodiram uma agência do Banco do Brasil em Governador Eugênio de Barros a 377 quilômetros de São Luís. Segundo informações da Polícia Militar, os bandidos estavam portando armas de grosso calibre e grande quantidade de explosivos.

A ação aconteceu por volta de 1h30m da manhã deste sábado (22). Testemunhas informaram que eles chegaram à cidade em dois veículos pequenos, se posicionaram em frente o quartel da PM, encurralaram os militares e ficaram trocando tiros com os policiais enquanto o outro grupo explodia os caixas eletrônicos da agência localizada na Avenida 11 de Março.

Logo após a ação criminosa, os assaltantes fugiram em direção à cidade de Gonçalves Dias. A polícia continua procurando o bando na tentativa de prendê-los. Por enquanto, não se tem informações a respeito da quantia levada pelos bandidos.

Blog do Luís Pablo

Justiça determina construção de aterro sanitário em cidades do interior do MA


As cidades condenadas foram Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu três sentenças condenando os municípios de Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale à implementação e execução de projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos, consistente na construção e efetivo funcionamento de aterro sanitário, observando-se o devido licenciamento ambiental, no prazo máximo de 06 (seis) meses, contados da notificação desta sentença. Esses três municípios compõem a Comarca de Pedreiras.

Destaca a decisão que o aterro sanitário poderá ser construído e administrado em regime de consórcio com os municípios integrantes desta Comarca e outros municípios interessados. “Por oportuno, arbitro multa diária, em caso de descumprimento da tutela provisória de evidência ou do dispositivo desta sentença, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a ser aplicada aos municípios, revertendo os valores resultantes do inadimplemento para conta judicial, à disposição deste Juízo, para serem liberados para o Poder Executivo somente para a destinação específica relacionada ao cumprimento do disposto nesta sentença.

Na ação, o Ministério Público alega, em suma, que a Lei n. 12.305 que estabelece a Política Regional de Resíduos Sólidos, colocando dentre outros objetivos a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalista adequada de rejeitos”, determinou que todos os entes federados estabeleçam seus Planos de Resíduos Sólidos e desativem os lixões, e que os municípios possuíam prazo de 02 (dois) anos a contar de publicação da referida Lei, prazo este que se esgotou em 3 de agosto de 2012, enquanto que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada em até 3 de agosto de 2014, sendo que nenhum dos três municípios elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo prescrito na Lei.

“Sustenta que em 2007 o MPE e o Município de Trizidela do Vale assinaram um TAC, pelo qual o município se obrigara a desativar o lixão até 31.12.2008, no entanto não cumpriu com as condições pactuadas no acordo, não adotando qualquer providência para solucionar a problemática dos resíduos sólidos, ou seja, o chefe do executivo não elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem desativou o lixão do local”, destaca o Judiciário. Em 2009 o TAC foi aditivado, somente em relação aos municípios de Pedreiras e Lima Campos, vez que Trizidela do Vale recusou-se a assinar o termo aditivo.

Em observação à situação dos três municípios, ressaltam as decisões: “Salienta o MP que, seja através de fotografias, seja através de pareceres técnicos, o lixão, mesmo não estando situado em área de preservação permanente, o mesmo não tem tratamento adequado (lagoas de decantação do Chorume), não possui licenciamento ambiental, mesmo sendo uma atividade potencialmente impactante ao meio ambiente e, por fim, em degradação social, com presença de pessoas em atividade de coleta do lixo lá depositado, deixando-as em risco de contaminação”.

A decisão sobre Lima Campos determina a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no bairro Aeroporto (ao sul da MA 022, em cima de um morro), Município de Lima Campos. Em Pedreiras, a ordem é para a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no Morro da Balança, Município de Pedreiras. Já em Trizidela do Vale, a determinação é a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado depois da Fazenda FM e próximo à Cerâmica Maratá, no Município de Trizidela do Vale.

Blog do Neto Ferreira

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Sarney, Lobão e Collor teriam sido beneficiados por ação de grupo alvo da PF

Sarney participa, ao lado de Fernando Collor de Mello, de sessão do Senado
Os senadores Fernando Collor (PTC), Edison Lobão (PMDB) e o ex-presidente José Sarney (PMDB) teriam sido beneficiados pela ação do grupo de policiais legislativos preso na manhã desta sexta-feira (21) pela Polícia Federal. Todos os três políticos são alvos de investigação no âmbito da Lava Jato.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (21) diligências no Senado na Operação Métis. Quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e em outras ações da Federal.

São eles: Pedro Ricardo (diretor), Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.

Estão sendo cumpridos nove mandados judiciais, todos em Brasília, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da Polícia do Senado. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

"Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", informou a Federal em nota.

O Ministério Público Federal informou em nota nesta sexta que um policial legislativo afirmou, em delação premiada, que, em quatro ocasiões, servidores públicos - utilizando equipamentos do Senado - fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Operação Lava Jato.

O objetivo, segundo as declarações do colaborador, era fazer a chamada contrainteligência: localizar e destruir eventuais sistemas utilizados para escutas telefônicas e ambientes.

Segundo a PF, o diretor da Polícia do Senado "ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador".

Os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013). Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

O nome da operação faz referência à Deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.

Outro lado

Em nota, Collor negou relação com os acontecimentos. "O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais."

O advogado do senador Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que seus clientes tenham cometido alguma irregularidade.

"O presidente Sarney ficou completamente atônito, disse que não usa os serviços do Senado desde que saiu do Senado e não fez nenhum pedido de varredura. Ele tem uma estrutura de ex-presidente da República. O presidente Sarney não usou, não fez pedido absolutamente nenhum e não foi feita varredura", disse Kakay.

A respeito de Lobão, o advogado disse que o senador peemedebista fez pedido justificável neste sentido - da polícia legislativa fazer varredura em sua casa, após os grampos feitos pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. "O senador Lobão desde 2007, esporadicamente faz na tentativa de encontrar grampos ilegais. O mais importante é que não foi encontrado. Se não foi encontrado, não tem como se falar em obstrução. Se fosse encontrado, teria de ter uma formalização. Ele pediu para efeitos de grampo ilegal e eu acho que é natural. Você tem um cidadão do naipe, do porte de Sergio Machado que grampeia o presidente do Senado e um ex-presidente da República, é natural que você queira saber se tem grampo ilegal", destacou o advogado.

Fonte: O Estadão/Brasília/São Paulo

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

O desabafo de Flávio Dino sobre a UEMASUL



O governador Flávio Dino participou da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na noite desta quarta-feira, 20, que pela primeira vez em 13 anos foi realizada na cidade de Imperatriz. Em seu discurso, ele fez um verdadeiro desabafo e classificou como espantoso que tenham pessoas que sejam contra a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

O Projeto de Lei para a criação da nova universidade da Região Tocantina já foi enviado para a Assembleia Legislativa, mas na ordem do dia de ontem não obteve quórum para ser aprovado e ainda sofreu críticas de alguns parlamentares. O fato revoltou deputados da região, como Marco Aurélio e Léo Cunha, e fez o governador se posicionar firmemente sobre o tema.

“Me programei para isso, de hoje sancionar a lei criando a UEMASUL. Elaborei o projeto de lei, e elaborei ouvindo os segmentos mais importantes, que é sua excelência, o povo. Na campanha eleitoral eu me comprometi em ampliar o ensino universitário no Maranhão. E para meu espanto, eu querendo dobrar o número de universidades no Maranhão tem gente contra. Isso é espantoso. Isso nunca aconteceu na história do Brasil”, desabafou o governador.

Flávio Dino continuou afirmando que esse é um sonho de gerações da Região e que ajudará muito o Maranhão a sair da última colocação em número de estudantes universitários.

“E eu tenho esperança que sempre o conhecimento triunfa. De modo que eu tenho viva a expectativa que esse sonho seja possível em breve. Porque isso significa um enorme salta de qualidade para a Região Tocantina. Significam mais cursos, mais vagas, mais mestres, mais doutores, porque nós teremos uma administração superior sediada aqui. Nós teremos orçamento sediado aqui. Nós teremos o colegiado e o conselho sediados aqui. E é uma medida de racionalidade gerencial. Isso não enfraquece a UEMA em nada. Rigorosamente nada. Isso apenas fortalece o Maranhão”, enfatizou.

O governador ainda disse não acreditar que alguém coloque os interesses corporativos a frente dos interesses do Maranhão e da população, e fez um apelo aos parlamentares para que aprovem o projeto, pois o objetivo do Governo do Estado é começar a implantar a UEMASUL já a partir do ano que vem. “E eu tenho expectativa que em breve eu vou poder retornar aqui a cidade de Imperatriz, congregar-me com todos aqueles da Região e aprovar essa lei tão logo ela seja aprovada pelos deputados”, finalizou.

Fonte: Blog do John Cutrim/Jornal Pequeno

Malrinete Gralhada é afastada da Prefeitura de Bom Jardim

Malrinete GralhadaMalrinete Gralhada

A prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada não comanda mais a cidade. Ela foi afastada, nesta quinta-feira (20), pelo juiz Rafael Leite Guedes, que é titular da comarca do município.

A decisão deixa a prefeita afastada do cargo até o fim do mandato, que se encerra em 31 de dezembro de 2016.O motivo do afastamento seria ações de improbidade administrativa cometidos pela gestora.

De acordo com o MP, assim que assumiu o cargo, em setembro de 2015, Malrinete realizou diversas contratações de empresas sem licitação e com valores altos e fora da realidade do município. Para o MP, o intuito seria provavelmente desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais.

A decisão atende também ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (construções e Serviços Eireli-ME), de J W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.

Confira aqui a decisão na íntegra

Fonte: Blog do Luís Pablo

Novo Prefeito Eleito de Formosa da Serra Negra Dr. Janes Clei(PDT) assina protocolo em Brasilia

Dr. Janes Clei assinando protocolo na Funasa(Brasília) 
Segundo informações repassadas ao Portal do Alto Grajaú pelo membro da equipe de transição, o odontólogo Manoel Altino, do prefeito eleito de Formosa da Serra Negra dá conta que  a viagem que o Dr. Janes Clei(PDT) fez a Brasília acompanhado pelo ex-prefeito Cláudio Vale recentemente está trazendo para a sua administração alguns projetos e recursos para serem aplicados no município a partir de janeiro de 2017.

Visitando diversos gabinetes de deputados federais e senadores do Maranhão, Dr. Janes Clei e Cláudio Vale foram ouvidos nas suas reivindicações e conseguiram sensibilizar diversos parlamentares do Estado para ajuda significativa dos mesmos na distribuição de emendas e recursos para as obras e projetos  que serão implementados no próximo ano em Formosa da Serra Negra.

Dr. Janes Clei e Cláudio Vale no Escritório Institucional do Maranhão em Brasília
Dr. Janes Clei foi, além de alguns gabinetes de parlamentares do maranhão foi, também,  recebido no Escritório Institucional do Estado do Maranhão em Brasília pelos senhores Ricardo Cappelli, Sérgio Velloso e Pierre Januário, solicitando do escritório do Maranhão no DF a intermediação junto ao Governo Federal das futuras reivindicações, convênios,  programas, recursos e projetos para Formosa da Serra Negra.

Ex-deputado Arnaldo Melo, Janes Clei e Cláudio Vale na FUNASA em Brasília

FUNASA

Segundo Manoel Altino, o Prefeito Eleito de Formosa da Serra Negra(PDT), Dr. Janes Clei,  sempre acompanhado de Cláudio Vale mostrou desenvoltura em Brasília a ponto de já conseguir junto ao ex-deputado estadual e hoje diretor executivo da FUNASA, Arnaldo Melo, 200 kits sanitários e 06 poços artesianos para o município e que serão implementados a partir de janeiro de 2017.

Viagem positiva

Na avaliação dos membros da equipe de transição do Prefeito de Formosa da Serra Negra a viagem a Brasília dos dois líderes políticos da cidade mostrou a disposição de começar trabalhando a favor do povo do município nos início de janeiro de 2017 apesar do quadro cada vez mais caótico da atual administração.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Por que querem me condenar - Artigo do ex-Presidente da República Lula da Silva

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada - pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte. 

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos. 

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar. 

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social. 

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários - em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos. 

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito. 

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma "organização criminosa", e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que "não há fatos, mas convicções". 

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do "chefe", evidenciando a falácia do enredo. 

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES. 

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa. 

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta. 

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios. 

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção - é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos. 

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu - e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal. 

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos? 

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública. 

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil. 

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática. 

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam. 

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país

Folha de São Paulo