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sábado, 25 de março de 2017

Ao TSE, delator cita Lobão e PMDB em esquema de propina de Belo Monte


Por: John Cutrim/Jornal Pequeno

Ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, conhecido como BJ, disse à Justiça Eleitoral que o PMDB recebeu recursos pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará.

O ex-executivo afirmou que se recorda de ter sido o senador Edison Lobão (PMDB-MA) a pessoa para quem os valores vinculados à obra deveriam ser destinados. Ele cita também um “deputado ou ex-deputado” do Pará.

BJ prestou depoimento no dia 2 de março, ao ministro Herman Benjamin (TSE), relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014. A Folha teve acesso à integra do depoimento.

O executivo relatou que o partido de Temer foi o único a receber do esquema de Belo Monte por causa de um veto ao PT feito, segundo ele, por Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.

“Quando recebi o projeto, foi-me informado que havia alguns compromissos assumidos lá na partida. E esses compromissos estavam destinados a dois partidos, sendo que um dos partidos… havia uma orientação de Marcelo de que não deveríamos fazer as contribuições – era o PT. E o PMDB tinha as pessoas que tratavam lá com os executivos anteriores a mim. O que conheço do assunto é isso. Não houve nada ao PT especificamente feito por Belo Monte por orientação do próprio Marcelo”, declarou.

O relator então perguntou: “Mas em relação ao PMDB houve”?. “Houve e está no relato das pessoas”, respondeu BJ.

Questionado sobre os nomes envolvidos no recebimento do dinheiro, ele respondeu: “Se não me engano, foi combinado através do doutor Edison Lobão e teve um outro, um deputado ou um ex-deputado que posteriormente ao doutor Edison Lobão foi quem recebeu em nome do PMDB – um deputado do Pará. Essas foram as duas pessoas cujos nomes eu ouvir, doutor”.

Lobão hoje é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que articula acelerar a votação de um projeto de abuso de autoridade.

“Eu afirmei – tenho quase certeza – que não foi pago nada pro PT por Belo Monte. O PMDB era uma conta específica da obra, uma despesa que foi combinada e debitada a obra”, disse Benedicto Júnior.

A Polícia Federal, em setembro do ano passado, já apontava indícios de que o PMDB e quatro senadores do partido receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito no Supremo Tribunal Federal.

O relatório da PF junta essa versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico: Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

O ministro Herman Benjamin perguntou a Benedicto Júnior se algum pagamento de Belo Monte foi realizado naquele ano.

“Eu acho que houve pagamentos em 2014 para o PMDB, mas não tenho certeza porque não li o relato. Eu tenho quase certeza de que foi feito. Por isso acho que há um ex-deputado que foi a pessoa que procurou o meu executivo, levado por um executivo da Andrade Gutierrez”, disse.

Questionado se lembrava se a campanha era estadual ou presidencial, BJ disse que não lembrava.

“Nós nunca fizemos um pagamento em cima do percentual [do valor das obras]”, disse o ex-executivo. Segundo depoimento do ex-executivo da Odebrecht, os valores seriam pagos pelo departamento de Operações Estruturadas, área de pagamentos de propina do grupo.

A construção de Belo Monte foi feita por um consórcio. Os participantes são: Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%), Camargo Corrêa (16%), Queiroz Galvão (11,5%), OAS (11,5%), Contern (10%), Galvão (10%), Serveng (3%), J. Malucelli (2%) e Cetenco (2%).

OUTRO LADO

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, refuta as acusações do delator.

“Tenho denunciado os vazamentos criminosos e dirigidos. Eles têm que ser investigados, a defesa não conhece o teor das delações logo não pode saber o contexto do que foi dito. No caso concreto dar valor a ‘ouvir dizer’ e a ‘salvo engano’ é desmoralizar o instituto da delação. Por sinal o MP tem se esmerado em desacreditar as delações”, disse.

“A fragilidade das delações é de tal monta que o recall virou a regra. Ou seja o delator pode mentir, omitir, proteger e se for pego terá a chance, ate, de mentir de novo”, afirmou. (Folha de SP).

sexta-feira, 24 de março de 2017

Ex-Prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão por irregularidades durante gestão


Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.

Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.

“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.

Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.

Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.

“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.

A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.

A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.

Do Blog do Luís Cardoso/São Luís

Jorge Viana: “Temos um governo moribundo”


Por Tereza Cruvinel/247

Há coisas na vida (e na política) que mesmo estando na cara de todos, só desencantam quando são chamadas pelo nome. Foi o que fez o senador Jorge Viana (PT-AC) em discurso na tribuna do Senado, nesta quinta-feira, ao dizer, em alto e bom som, o que o país sabe mas não verbaliza, temeroso talvez do que virá: “Temos um governo moribundo. Com todo respeito, moribundo. Não sei quanto tempo mais o país aguentará. Não sei por quanto tempo a grande imprensa ainda vai sustentar este governo, porque depende dela. A mesma mídia que nos ajudou a ser vitimados pelo golpe, agora tem este governo moribundo sob sua espada”.

Viana criticou a irresponsabilidade da base governista, ao aprovar projetos como o da terceirização irrestrita, advertindo sobre seu impacto sobre um mercado de trabalho já fragilizado pelo desemprego de 12 milhões de pessoas. E bateu duro na Operação Carne Fraca, que já produziu prejuízos incalculáveis e não mereceu do Executivo qualquer consideração crítica, numa atitude temerosa e omissa.

Sobre o projeto de terceirização, disse Viana: “É muita coragem votar uma medida como essa, é muita irresponsabilidade da base parlamentar de um governo que não tem legitimidade nenhuma perante a sociedade brasileira. Claro que temos de estar modernizando, mas é um pecado, é inacreditável que um governo que não veio das urnas, que tem tão pouco tempo pela frente, possa chancelar medidas que causam tanto mal ao Brasil e ao povo brasileiro”. O projeto foi aprovado pela Câmara na madrugada de quinta-feira por 231 a 188 votos e agora vai à sanção de Temer. Para Viana, o governo joga com o futuro do país e promove um retrocesso histórico: “Corremos o risco irmos para uma era pré-Vargas, de voltarmos para a República Velha”. 

O senador petista acha que o governo caminho para o fim, faltando saber como será o desfecho. “O horizonte que vejo, lamentavelmente, é de um desastre. Um desastre anunciado, porque os erros vêm se acumulando aos olhos de todos. Já tem gente dizendo aos quatro ventos que logo a grande imprensa vai tirar o apoio do governo atual, que logo nós vamos ter medidas judiciais que vão trocar a governança do país. Eu não sei quanto tempo mais este país vai aguentar. Temos um governo moribundo. Com todo respeito, moribundo. Não sei por quanto tempo a grande imprensa vai sustentar este governo, porque depende dela. A mesma mídia que nos ajudou a ser vitimados pelo golpe agora tem este governo sob sua espada”.

Jorge Viana disse ainda que não há lógica nos movimentos políticos adotados pelas autoridades públicas em diversas frentes: legislativa, judiciária, econômica e política, com impactos e desdobramentos graves para a vida social do país. É a crise chegando a seu ponto de ebulição.

Ele voltou a criticar a operação Carne Fraca, apontando os prejuízos causados pelas quedas nas vendas internas e nas exportações. O governo Temer fala em R$ 1,5 bilhão de prejuízos pela suspensão da compra de carne por países como China, Rússia, Chile, Canadá, África do Sul e outras nações. “É muito maior”, bradou o senador: “Quantos anos vamos demorar para trazer de volta a confiança num produto que é muito disputado, que tem um mercado muito difícil, concorrido, cheio de sabotagens?”

Viana informou que o governador do Acre, Tião Viana, fez na quarta-feira uma reunião com os produtores do estado. “Temos um frigorífico da JBS que está dizendo: ‘olha, vamos ter que suspender o abate”. Se isso acontecer, diz o senador, basta uma semana que o mercado se desequilibre. " Vai dar problema!”

Moribundo o governo está mesmo. Mas quem vai disparar o tiro de misericórdia? O relator do processo no TSE pedirá a cassação de Temer mas, por ora, ele não tem apoio da maioria do tribunal. A não ser que, vendo o cavalo passar selado para que seja eleito indiretamente pelo Congresso, o ministro Gilmar Mendes resolva jogar o amigo ao mar.

Procurador-geral adjunto do RN e promotor são baleados em Natal




Disparos foram feitos nesta sexta (24) dentro da sede do Ministério Público.  Jovino Pereira Sobrinho e Wendell Beetoven foram socorridos

O procurador-geral adjunto e um promotor de Justiça foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Jovino Pereira Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra foram socorridos.

Segundo o MP, o procurador adjunto, que foi atingido no abdômen, foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Ele já deu entrada no Centro Cirúrgico. Já o promotor Wendell Beetoven, que foi baleado nas costas, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local, mas também já foi levado para o hospital.

Atirador

Ainda de acordo com o MP, o atirador é um servidor que invadiu uma reunião no segundo andar do prédio e efetuou os disparos. O suspeito fugiu em seguida. A sede do Ministério Público fica no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.

A PM faz buscas pela região.

Na fuga, o suspeito também efetuou disparos no estacionamento. Pelo menos cinco tiros foram ouvidos, mas não houve novos feridos.

G1/Natal/RN

quarta-feira, 22 de março de 2017

Entidades criticam aumento do ICMS



Braide e entidades são contrários ao Projeto do Governo que altera o ICMS da Construção Civil

O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.

“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.


Presente ao evento, o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência pública convocada por Eduardo Braide.


“Não quero acreditar que este Projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares]”, falou.

Após cerca de quatro horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto de Lei 229/2016.

“Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de trabalho”, finalizou.

Participaram da Audiência Pública, os deputados Adriano Sarney Wellington do Curso e a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales. Também estiveram presentes, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal, Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.

Foto: Agência Assembleia

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